O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, expediu a Recomendação nº 002/2026 ao profissional, massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante.
A medida foi adotada após comunicação do Conselho Regional de Medicina de Roraima, que apontou a divulgação, em redes sociais, de procedimentos que são privativos de profissionais da área médica, como “infiltrações articulares”. Também foi identificado que o profissional utilizava expressões como “Dr.”, “intervencionista em dor” e “especialista em osteopatia”, o que pode induzir o consumidor a erro quanto à sua qualificação e à natureza dos serviços oferecidos.
De acordo com o MPRR, esse tipo de publicidade pode configurar prática enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, ao transmitir informações capazes de levar o público a acreditar que o profissional está habilitado a realizar procedimentos exclusivos de profissões regulamentadas da saúde.
Na Recomendação, o Ministério Público orienta que todas as publicidades apontadas, bem como quaisquer outras preexistentes ou futuras com conteúdo semelhante, sejam retiradas. Além disso, o profissional deve se abster de divulgar serviços que possam ser interpretados como privativos de outras áreas da saúde.
O documento estabelece prazo de cinco dias para que o destinatário promova a adequação e comunique o cumprimento à Promotoria de Justiça.
O MPRR destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo que as informações divulgadas sejam claras, corretas e não induzam a erro. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
