A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) abriu um procedimento para apurar o risco de interrupção dos serviços de hemodinâmica diagnóstica e terapêutica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Roraima.
A apuração busca esclarecer a situação financeira do contrato, o número de pacientes que precisam do serviço e as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos. A hemodinâmica é utilizada em exames e procedimentos para diagnosticar e tratar doenças cardiovasculares. Entre eles estão o cateterismo cardíaco e a angioplastia, que ajudam a identificar e tratar obstruções nas artérias e outras condições que podem causar complicações graves, especialmente em pacientes com infarto e síndromes coronarianas agudas.
O procedimento de apuração foi aberto pelo Grupo de Atuação Especial (GAED) e assinado pela coordenadora defensora pública Paula Regina Pinheiro Castro, pelo defensor público Wagner Silva dos Santos e pelas defensoras públicas Juliana Gotardo Heinzen e Andréia Renata Viana Vilaça dos Santos, membros do Grupo. A medida foi tomada após a clínica responsável informar que poderia interromper os atendimentos devido a pendências financeiras com o Estado.
Segundo o defensor público Wagner Santos, a Defensoria formalizou a apuração para verificar as informações apresentadas e esclarecer as responsabilidades envolvidas.
“O principal é evitar a descontinuidade de um serviço público essencial, que, neste caso, é o tratamento de saúde, para que a população do Estado de Roraima, que precisa desse atendimento, não fique sem o serviço”, explicou.
Wagner também destacou que a continuidade dos atendimentos está relacionada às obrigações previstas no contrato entre o Estado e a clínica.
“Dentro do direito, existe o princípio da continuidade do serviço público, que não pode parar. Por mais que o Estado, porventura, esteja em atraso com alguma fatura, a clínica, por obrigação contratual, tem que continuar prestando o serviço, dentro do prazo previsto no contrato”, ressaltou.
Na abertura do procedimento, o GAED destaca a declaração do Conselho Regional de Medicina apresentada na abertura do procedimento, em fevereiro de 2026, a clínica era a única empresa privada registrada e habilitada no conselho para prestar serviços de hemodinâmica em Roraima, onde atua desde 2019.
Depois de cinco aditivos contratuais e da continuidade dos atendimentos por meio de requisições administrativas, um novo contrato foi assinado em março de 2026, com validade até março de 2027. O contrato atual tem valor anual estimado em R$ 19,3 milhões, prevê atendimento a pacientes internados e a pessoas que aguardam procedimentos eletivos pelo SUS. O documento também determina que os pacientes sejam encaminhados por uma fila regulada, preferencialmente pelo Sistema de Regulação (SISREG) ou por outro sistema oficial equivalente.
Segundo informações apresentadas pela clínica à Defensoria, existem pendências relacionadas à análise e ao pagamento dos serviços prestados ao SUS. Os documentos também apontam questionamentos sobre o andamento administrativo dos valores e a regularização dos repasses pelo Estado.
A situação financeira do contrato está entre os pontos que serão analisados pelo GAED. O grupo solicitou esclarecimentos aos órgãos responsáveis para verificar possíveis pendências e identificar as medidas necessárias para manter os atendimentos.
Documentos apresentados pela clínica apontam que a interrupção ou a redução dos serviços pode prejudicar pacientes que precisam de atendimento de urgência e emergência. Também pode afetar procedimentos eletivos, a ocupação de leitos e o fluxo de pacientes que aguardam outros tratamentos cardiovasculares.
Órgãos foram acionados
Para esclarecer a situação, o GAED solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), à Secretaria Estadual da Fazenda, à direção do Hospital Geral de Roraima (HGR), ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) e à clínica responsável pelo serviço.
À Sesau, a Defensoria pediu informações sobre os pagamentos, o andamento das notas fiscais, a disponibilidade de recursos e a existência de um plano de contingência caso os atendimentos sejam reduzidos ou interrompidos. Também solicitou dados sobre o número de pacientes que aguardam procedimentos de hemodinâmica pelo SISREG e o tempo médio de espera.
Ao HGR, foram solicitadas informações sobre pacientes internados e em atendimento de urgência que aguardam procedimentos, o tempo de espera, a ocupação de leitos e as possíveis consequências para a saúde dos pacientes devido à demora. A Secretaria da Fazenda deverá apresentar informações sobre os repasses e os recursos disponíveis para custear os serviços.
Já à clínica, a Defensoria solicitou dados sobre a situação dos pagamentos, o estoque de materiais e equipamentos utilizados nos procedimentos, possíveis pendências com fornecedores e a manutenção da capacidade de atendimento.
As respostas vão ajudar o grupo a analisar a situação e definir as medidas necessárias, que podem ser adotadas por meio de negociações ou da Justiça. O objetivo é esclarecer as responsabilidades envolvidas e evitar que problemas administrativos e financeiros prejudiquem o atendimento à população que depende do SUS.
