O ex-deputado estadual Jalser Renier (PSDB) está autorizado a participar das Eleições de 2026 após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quarta-feira (5). A medida tem caráter provisório e permanecerá válida até que a Corte julgue o recurso que discute a cassação de seu mandato.
A decisão suspende parcialmente os efeitos da cassação, permitindo que Jalser participe da convenção partidária e pratique todos os atos necessários para uma eventual candidatura no próximo pleito.
No recurso encaminhado ao STF, a defesa do ex-parlamentar alega que a perda do mandato ocorreu sem a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os advogados sustentam que o pedido não busca reverter de imediato a cassação, mas assegurar que a ação seja devidamente instruída, com produção de provas e análise do mérito.
Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou que há elementos que justificam a continuidade da discussão sobre a legalidade da cassação, especialmente porque o processo foi extinto pelo Tribunal de Justiça de Roraima antes da fase de instrução. Na decisão, o ministro ressaltou que atos praticados no âmbito do Poder Legislativo também podem ser submetidos ao controle do Judiciário quando houver indícios de afronta a direitos e garantias constitucionais.
Com a medida, Jalser Renier recupera, de forma provisória, a possibilidade de participar do processo eleitoral de 2026, enquanto o STF não profere uma decisão definitiva sobre o caso.
