O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e o Instituto Insikiran de Educação Superior Indígena (UFRR) realizaram uma série de consultas públicas entre os dias 11 e 15 de maio, que reuniu cerca de 559 pessoas de diversas comunidades indígenas. Os encontros aconteceram em Amajari, Uiramutã e Normandia e reuniram propostas para a implementação de sistema próprio de educação escolar indígena e a efetivação dos territórios etnoeducacionais nesses municípios.
Pilar fundamental da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), o sistema próprio de educação escolar indígena é uma modalidade da Educação Básica que garante ensino específico, diferenciado, intercultural e bilíngue/multilíngue, respeitando os modos de vida, línguas e culturas dos povos originários. Instituída em julho de 2025, a PNEEI-TEE é uma estratégia de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC), e pode ser acessada mediante assinatura de termo de adesão por estados e municípios.
As sugestões colhidas nos três municípios vão basear a elaboração do Guia para a Implementação da Política de Educação Escolar Indígena em Roraima. O documento dá continuidade ao Diagnóstico da Educação Escolar Indígena nos anos iniciais, realizado nesses mesmos municípios entre 2024 e 2025. A pesquisa identificou os desafios e percepções dessas comunidades e apresentou propostas e recomendações para a construção de uma política de primeira infância mais inclusiva em contextos indígenas.
O processo das consultas seguiu o direito de participação e consulta prévia, livre e informada, que é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma internacional foi aprovada em 1989 e vigora no Brasil desde 2004.
Desafios estruturais na educação
O diagnóstico apontou que a maior parte dos problemas municipais nasce do desconhecimento sobre as leis vigentes e sobre os documentos de referência da educação indígena no país. Como reflexo, as comunidades encontram barreiras para acessar verbas de fomento e criar novas políticas que respeitem suas particularidades pedagógicas e culturais. Daí o surgimento da necessidade de formulação de um guia de orientação para implementação da política, contendo uma cartografia das políticas de educação que podem ser acessadas.
A auditora Valdélia dos Santos Lena, secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-RR e uma das coordenadoras do projeto, acredita que o engajamento dos atores envolvidos é a chave para alcançar resultados efetivos.
“Esse guia, assim como o diagnóstico, é um trabalho colaborativo feito a muitas mãos. Não é o TCE-RR querendo impor algo. Avançamos para esta segunda fase porque os desafios exigem ações estruturantes. O Tribunal viabilizou a contratação da consultoria do professor Gersem Baniwa e, juntos, vamos construir um plano de trabalho para entregar esse guia à sociedade.”
Inovação e foco nos saberes indígenas
O professor-doutor da Universidade de Brasília (UnB), Gersem José dos Santos Luciano (Gersen Baniwa), passou a integrar a equipe na condição de coordenador científico. Para o pesquisador, que é referência na área, a iniciativa do TCE-RR é inovadora no estado ao traçar estratégias que asseguram o direito pleno ao ensino diferenciado.
“A consulta é uma atividade coletiva, comunitária para aperfeiçoar os serviços e o atendimento aos diferentes povos. Lembrando que a educação escolar indígena é um direito, mas um direito que sempre tem que ser atendido de acordo com as peculiaridades culturais, sociais e, inclusive, de acordo com as realidades sociopedagógicas desses povos.”
A professora Cleuvânia Lina Macêdo, da comunidade Maracanã (Uiramutã), que lida diariamente com esses desafios na primeira infância nas escolas indígenas, considerou positiva a aproximação do TCE-RR. “Importante porque um órgão fiscalizador veio ouvir as demandas de quem vive na base. Eles trouxeram um representante indígena de suma importância para nós e isso foi importante; porque ele trouxe a vivência de quem tem propriedade para falar em relação à educação escolar indígena”,
Próximos passos
A conselheira Cilene Salomão, que esteve presente na consulta realizada na comunidade Raposa 1 (Normandia), destacou que as reuniões trarão transformações significativas para o ensino local. “Todos receberam esse evento com muito entusiasmo, sabendo que a partir desse trabalho a educação será cada vez mais inclusiva, respeitando os saberes originários e trazendo a cultura indígena para dentro da escola.”
Para Iana Vasconcelos, coordenadora da pesquisa pelo Instituto Insikiran, os territórios etnoeducacionais são os pilares para planejar e organizar a oferta desse ensino. Ela reforça, contudo, que as pedagogias indígenas precisam estar integradas aos projetos de cada localidade. “Isso só é possível se a comunidade construir sua própria escola, com a participação efetiva dos alunos, crianças, jovens, professores, pais e de toda a comunidade.”
De acordo com o cronograma, no segundo semestre de 2026 a equipe de pesquisadores retornará aos municípios. O objetivo será apresentar a versão preliminar para a validação das comunidades ouvidas, antes da finalização e publicação do guia.
SAIBA MAIS
O Sumário Executivo 2025 – Diagnóstico da Política da Primeira Infância na Educação Escolar Indígena em Roraima, publicado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), foi lançado no dia 21 de maio durante X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O sumário está disponível no Portal da Primeira Infância do TCE-RR e no portal do IRB.
Texto: Penélope Buffi
