O vereador Manoel Neves (Republicanos) protocolou recentemente uma indicação parlamentar na Câmara Municipal de Boa Vista solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, institua o programa ‘Almoço nas Férias’, garantindo a oferta de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal também durante os períodos de recesso e férias escolares.
Ele explica que a proposta tem como objetivo assegurar o direito à alimentação adequada aos estudantes, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social, “para os quais a merenda escolar representa, muitas vezes, a principal refeição do dia”.
O vereador explica que a interrupção do fornecimento de alimentação durante as férias pode afetar diretamente a segurança alimentar de diversas famílias, contribuindo para o agravamento de situações de insegurança alimentar e nutricional. “Nossa sugestão é a de que cozinhas escolares ou centros comunitários possam ser utilizados para manter o atendimento durante o período sem aulas, garantindo a continuidade do suporte alimentar aos estudantes”.
A medida, ainda conforme o parlamentar, também reforça o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
