A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei, de autoria da deputada federal Maria Helena Teixeira Lima (MDB), para incluir mecanismos de financiamento ao processo de transição agroecológica, que é a mudança dos sistemas de produção convencionais para modelos de produção sustentáveis.
Conforme a autora do projeto, a proposta visa garantir aos agricultores familiares o acesso a recursos financeiros destinados à adoção de métodos produtivos mais sustentáveis, como a redução do uso de insumos químicos, a diversificação de culturas e a recuperação dos ecossistemas agrícolas.
Quando aprovada, a nova legislação vai alterar a Lei nº 11.326/2006, a Lei da Agricultura Familiar, e o financiamento deverá ser considerado no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.
Para a deputada Helena, a medida é fundamental para garantir que os pequenos produtores possam acompanhar o avanço das práticas sustentáveis no campo. “Estamos garantindo que o agricultor familiar tenha as condições necessárias para produzir com respeito ao meio ambiente e com dignidade no campo”, ressalta.
Na Comissão, o relator do projeto, deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), apresentou parecer favorável, com uma emenda de redação para aprimorar o texto. Ele ressaltou que a proposta complementa a política pública existente, reforçando a importância da sustentabilidade e da inovação na produção agrícola familiar.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal.
