Propostas seguem para segunda votação antes de serem encaminhadas ao Executivo
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em primeira discussão, três projetos de lei que tratam de temas como acessibilidade no transporte público, incentivo ao esporte e conscientização sobre doenças raras. Os textos são de autoria da vereadora Jeu Nunes e ainda passarão por uma segunda votação antes de seguirem para possível sanção do Poder Executivo.
Uma das propostas aprovadas institui o programa “Empresa Amiga do Atleta”, que busca incentivar a participação de empresas no apoio a atletas locais. O objetivo é ampliar o suporte a esportistas que representam o município em competições e também às categorias de base.
Outro projeto altera as regras para gratuidade no transporte público municipal. A medida dispensa a exigência do cartão do idoso, permitindo que qualquer documento oficial com foto seja aceito para o exercício do direito. A proposta visa reduzir burocracias, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também foi aprovada a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser lembrado anualmente no último dia de fevereiro. A data busca ampliar o debate sobre o tema, dar visibilidade a pacientes e famílias, além de incentivar a criação de políticas públicas específicas.
As propostas foram desenvolvidas com base em demandas observadas em visitas institucionais e escuta de grupos sociais. A expectativa é que, após a segunda votação, os projetos sejam analisados pelo Executivo para possível sanção.
