Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Boa Vista, ocorrida na manhã desta terça-feira, 18, foi colocado em pauta o pedido de urgência para análise de três Projetos de Lei que reestruturam e criam cargos comissionados em três órgãos da administração indireta do município. Ao todo, os três projetos criam 143 cargos comissionados.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os projetos foram apresentados aos vereadores no dia 11 de março, e hoje, 18, apenas uma semana depois, foi colocado em votação o Requerimento nº 042/2025, que solicita “urgência, urgentíssima” na análise dos textos. Caso o requerimento seja aprovado, os vereadores têm a metade do tempo previsto para análise das matérias nas Comissões afins.
“Não vejo motivo para pressa. São projetos que oneram o município e que não possuem os estudos de impacto financeiro e nem indicam a fonte do recurso com clareza. Precisamos entender os argumentos dos gestores para aumentarem quantitativo de cargos e valores de salários, visto que o Executivo municipal não tem saúde financeira para arcar com reajuste salarial proposto pelas categorias dos servidores efetivos”, argumentou o vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD).
O vereador pediu vistas do requerimento, e foi atendido pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), que concedeu o prazo de três dias para manifestação.
PLs
O PL nº 005/2025, redefine a estrutura de cargos comissionados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Emhur, que passaria a contar com 81 cargos, sendo que na atual estrutura a empresa conta com 22 cargos, um acréscimo de 59 novos comissionados.
O PL nº 006/2025, redefine a estrutura de cargos comissionados da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC, que passaria a contar com 215 cargos comissionados, e hoje possui 161 cargos, uma diferença de 54 cargos.
E o PL nº 007/2025, redefine a estrutura de cargos comissionados da Agência Reguladora Municipal – ARM, que passaria a contar com 44 cargos comissionados. Atualmente, a agência conta com 14 cargos, seria, portanto, um acréscimo de 30 comissionados.
Nos três órgãos, os valores dos salários variam entre R$ 22 mil, do diretor-presidente, a R$ 1.660, do assessor II.
Reajuste
No dia 1º de março, os vereadores aprovaram o PCCR (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações) que reajustou em 6,1% o salário dos servidores municipais, índice abaixo do negociado pelos sindicatos e representantes de categorias, que almejavam pelo menos 9,43% levando em consideração os índices inflacionários. A justificativa do Executivo foi justamente a saúde financeira do município, que ao momento não poderia arcar com valores acima do descrito no PCCR.
“Mas deixamos garantido, por meio de emendas ao texto, que o Município fará estudos para utilizar essa pequena parcela que ficou e pagar os servidores no futuro de forma retroativa”, explicou o vereador Prof. Dr. Thiago Reis.
Comissões
Ainda na sessão desta terça-feira, foram oficializados os membros das Comissões permanentes da Casa Legislativa municipal, e o Prof. Dr. Thiago Reis foi eleito presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. “Estamos atentos para fazer um trabalho intenso de fiscalização que resulte em melhorias efetivas à população de Boa Vista”, explicou o presidente. A Comissão é formada ainda pelas vereadoras Jeu Nunes (PDT), vice-presidente, e Bárbara Falcão (PP), membro.
O Prof. Dr. Thiago Reis também faz parte da Comissão de Agricultura.
