A medida tem por objetivo alertar a sociedade sobre a realidade dos animais em situação de maus-tratos, agressões e abandono
Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 72/2024, de autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), que torna obrigatória a divulgação de imagens e textos de apoio à proteção animal nos veículos de transporte público do estado. A proposta tem como objetivo sensibilizar a população sobre o bem-estar dos animais e combater práticas de crueldade e abandono.
A nova legislação parte do princípio de que a proteção animal é uma responsabilidade coletiva, alinhada aos preceitos da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O projeto defende que a disseminação de informações educativas em ônibus e outros meios de transporte público pode atuar como ferramenta eficaz de conscientização social.
A medida tem por objetivo alertar a sociedade sobre a realidade dos animais em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos, agressões e abandono. Ao dar visibilidade a essa questão, a proposta reafirma que os animais não são coisas e que o desrespeito à sua integridade é passível de punição legal, conforme já estabelece a legislação em vigor.
Além da divulgação de mensagens educativas, o PL também possibilita parcerias com a iniciativa privada para a realização de campanhas e ações de conscientização. A intenção é fortalecer uma rede social ativa na defesa dos direitos dos animais, promovendo empatia, respeito e responsabilidade entre a população.
A deputada Joilma Teodora destacou a importância da aprovação do projeto como mais um passo na construção de uma cultura de respeito à vida dos animais. “Conscientizar é proteger. Precisamos internalizar na sociedade que crueldade contra animais é crime e não será tolerada. Essa medida simples pode salvar vidas e transformar mentalidades”, considerou.
