Os gestores do município de Caroebe foram os primeiros a participarem, nos dias 20 e 21 de janeiro, de uma oficina que tem por objetivo a elaboração dos Planos Anuais de Ação da Primeira Infância para o exercício 2025 (PA 2025).
A iniciativa dá início a mais uma etapa de ações do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) que percorrerá nos próximos dias todos os municípios do interior do estado. Após a primeira oficina, a equipe segue para os municípios de São João da Baliza e Rorainópolis.
Para a conselheira Cilene Salomão, representante do TCEER no Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Pela Primeira Infância do IRB, e presidente do GT, este passo é essencial para que cada município tire do papel o seu Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
“Todos os PMPI já foram aprovados pelo Poder Legislativo de todos os municípios de Roraima. [Agora] faz-se necessário a existência do Plano Anual de Ação para fins de cumprimento das metas e prazos fixados para todas as ações que os compõem,” explica.
Os planos de ação, que são instrumentos de monitoramento e avaliação das metas de curto, médio e longo prazo e resultados esperados dos Planos Municipais, são uma atribuição de cada município. Os PMPIs aprovados têm vigência de 10 anos, e o apoio do tribunal ocorre no sentido de preparar os técnicos e gestores para esse período, em especial aos novos gestores eleitos.
OFICINAS
Em cada município, os técnicos do TCERR junto a uma equipe multidisciplinar da prefeitura, vão elaborar o Plano de Ação da Primeira Infância para o exercício de 2025, com base no respectivo PMPI. O auditor de controle externo Laurindo Gabriel de Souza Neto, que coordena a atividade em campo, explica que para que esta ação seja efetiva, é decisivo o comprometimento da gestão e dos técnicos envolvidos.
“Para que o trabalho alcance os resultados esperados é fundamental que esses participantes sejam preferencialmente envolvidos diretamente com as políticas públicas da Primeira Infância, com livre trânsito com os tomadores de decisão e conhecedores dos fluxos processuais,” ressalta.
O auditor explica que a equipe técnica em cada município deverá ser composta por no mínimo um servidor das Secretarias municipais de educação, saúde, assistência social, Administração/Finanças ou equivalente, pelo chefe do controle interno, por dois membros do Comitê de Gestão/Governança da Primeira Infância, sendo um deles o (a) presidente, um membro do Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, no máximo, dois membros do Conselho Tutelar.
PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS
Os prefeitos também são esperados durante a realização dos trabalhos. Segundo a conselheira Cilene Salomão, o convite à participação no segundo dia de evento ocorre “para que [os gestores] possam tomar conhecimento, em termos gerais, sobre as diretrizes do Tribunal de Contas e sobre o modus operandi do Plano de Ação, desde o início da execução até o monitoramento, interno e externo, acerca do cumprimento das metas, prazos e resultados esperados,” destaca.
