O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) integrou a maior força-tarefa de controle externo já realizada no Brasil com foco na primeira infância. Os resultados da Auditoria Operacional na Primeira Infância, que avaliou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF), foram divulgados no dia 29 de agosto e trazem um recado claro: as visitas domiciliares são essenciais para as famílias, mas precisam se tornar uma prioridade real nas agendas dos governos.
A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar envolveu 29 Tribunais de Contas, incluindo o TCERR, em uma análise profunda que alcançou 155 municípios em 23 estados. O objetivo foi avaliar se a governança dos programas garante o cuidado integral a crianças de zero a seis anos.
Aprovado por quem mais importa: as famílias
Um dos destaques mais significativos do relatório foi a percepção positiva das famílias atendidas. A auditoria, que realizou uma escuta qualificada de gestores, supervisores, visitadores, mães, pais e cuidadores, em todo o país, revelou que:
– 88% das famílias acompanhadas pelo Programa Criança Feliz (PCF) avaliaram as visitas como positivas.
– 82% das famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) também aprovaram o programa.
Os relatos coletados mostram o poder transformador das visitas, que fortalecem os vínculos familiares e aumentam a confiança no poder público. “Quando a visitadora chega, parece que alguém lembrou da gente. É como se o governo tivesse uma porta aberta aqui em casa”, relatou uma mãe atendida.
Um marco na fiscalização
Antônio Marques, auditor de controle externo do TCE-RR que atuou na auditoria, destaca que o trabalho representa uma mudança de paradigma na forma de fiscalizar. “Essa auditoria foi um marco para o Tribunal. O diferencial foi entrevistar também as famílias beneficiadas, para verificar se os programas estavam atendendo e, de fato, alcançando seus objetivos, melhorando a vida das pessoas”, explica o auditor.
Ele reforça que essa abordagem, focada na escuta do cidadão, servirá de modelo para futuras auditorias do Tribunal. Marques também esclarece que o relatório consolidado publicado mostra as principais conclusões nacionais da auditoria, mas que “O Tribunal de Contas de Roraima já está em fase de elaboração de seu relatório específico, com a análise detalhada dos dados locais”, conclui.
Principais desafios para a efetividade dos programas
Apesar da ampla valorização pelas famílias, a auditoria identificou fragilidades estruturais que comprometem os resultados dos programas. Os principais desafios encontrados foram:
- Falta de planejamento e monitoramento: A maioria dos municípios não possui diagnósticos, metas ou indicadores para acompanhar as ações.
- Pouca integração entre as áreas: A comunicação entre saúde, assistência social e educação é frágil na maioria dos territórios, o que impede um cuidado integral.
- Capacitação insuficiente: As equipes de visitadores e supervisores nem sempre recebem a formação continuada necessária.
- Sobrecarga e falta de profissionais: O número reduzido de visitadores para cobrir grandes áreas dificulta a criação de vínculos consistentes com as famílias.
- Falta de recursos: Foi constatada a carência de materiais básicos, como transporte para as equipes, brinquedos e livros educativos para as crianças.
Caminhos para o futuroO relatório não apenas aponta os problemas, mas também apresenta recomendações concretas para os gestores públicos. As sugestões focam em qualificar o planejamento com base em diagnósticos, instituir uma governança que integre as diferentes áreas, garantir recursos humanos e materiais adequados e investir na capacitação permanente das equipes.
A conclusão da auditoria reforça a urgência de priorizar a infância, especialmente diante do dado de que mais de 60% da população brasileira com até 17 anos vive na pobreza. “As visitas domiciliares são uma política que precisa ser sustentada, ampliada e fortalecida, pois contam com a confiança de quem mais importa: as famílias atendidas”, reforça o documento.
O TCE-RR reafirma seu compromisso com a fiscalização e o aprimoramento de políticas públicas essenciais, atuando em rede com os demais Tribunais de Contas para garantir um futuro com mais oportunidades e cuidado para todas as crianças de Roraima e do Brasil.
Para ler o Sumário Executivo da auditoria na íntegra, clique aqui.
Texto: Penélope Buffi
Foto: Acervo Seamp/TCE-RR
