O MPRR considerou as denúncias recebidas, as inspeções realizadas no prédio e documentos juntados ao procedimento instaurado para investigar a situação, os quais evidenciam o estado de comprometimento da estrutura física do prédio, com risco concreto à vida e segurança de alunos, professores e servidores.
“A permanência da comunidade escolar no referido prédio configura ameaça à integridade física das crianças, adolescentes e servidores em flagrante violação ao dever constitucional do poder público de garantir ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento educacional”, diz trecho da Recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, André Bagatin.
O Ministério Público de Roraima ainda recomenda que Estado e Município realoquem os alunos, professores e servidores para locais adequados, seguros e com estrutura mínima para continuidade das aulas, de forma a garantir a preservação do calendário escolar e o regular desenvolvimento do ano letivo, além de informar, no prazo de 03 dias, as providências adotadas, comprovando tais medidas com documentos, como laudos de interdição, definição do novo local de funcionamento e cronograma de readequação definitiva da estrutura escolar.
Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPRR tomará as medidas judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por omissão do dever legal de assegurar ambiente escolar adequado e seguro.
