Nesta quarta-feira, 04 de março, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou a segunda capacitação do projeto “Restaurando Condutores”. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas voltadas à conscientização de motoristas que cometeram infrações penais de trânsito, reforçando a importância da responsabilidade e do respeito às normas de circulação para a prevenção de acidentes e preservação de vidas.
A atividade reuniu participantes que firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) ou que cumprem medidas previstas na Suspensão Condicional do Processo, instrumentos jurídicos que possibilitam a responsabilização e a reeducação do infrator sem a necessidade de instauração de processo penal, desde que atendidos os requisitos legais.
O projeto “Restaurando Condutores”, desenvolvido pela Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP) do MPRR, integra as estratégias institucionais de justiça consensual e de prevenção à criminalidade, ao associar a responsabilização dos infratores à educação e à conscientização sobre os riscos da imprudência no trânsito.
Durante a capacitação, os agentes Maycon Passos Serra e Ruth Prill, da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR), abordaram o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.
Conforme a gestora da Escola Pública de Trânsito, Ruth Prill, a proposta da atividade é estimular a reflexão dos participantes sobre a gravidade das infrações reiteradas. “Nós discutimos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 302 a 312, suas penas e as consequências legais e, principalmente, as implicações na vida das pessoas, como ferimentos e acidentes. Também apresentamos vídeos de casos reais ocorridos em todo o Brasil para estimular a discussão e reflexão sobre as consequências das infrações”, explicou.
Para A.C.P., de 43 anos, uma das participantes, a capacitação representa uma oportunidade de aprendizado e reciclagem sobre questões relacionadas ao trânsito. “Essa palestra é muito proveitosa porque proporciona uma melhor compreensão do trânsito e vai me ajudar a não repetir os mesmos erros”, destacou.
O projeto Restaurando Condutores é desenvolvido em parceria com várias instituições, a iniciativa promove a integração de esforços voltados à educação, ressocialização e restauração de condutas. Entre os parceiros estão o DETRAN-RR, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com o promotor de Justiça Silvio Abbade, idealizador do projeto, a proposta vai além da responsabilização pelos delitos cometidos. “O objetivo é promover a formação de condutores mais conscientes, responsáveis e seguros, que compreendam a importância de sua conduta no trânsito urbano. Essa rede de colaboração demonstra que o propósito das instituições públicas vai além da punição e repressão de infrações, buscando também a reintegração social dos condutores”, finalizou o Promotor.
