Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (29), o deputado Jorge Everton (União) usou a tribuna do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para prestar contas da ‘CPI da Grilagem de Terras’, da qual é presidente, após 69 dias de atividades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, para investigar a atuação de uma possível organização criminosa envolvida na ocupação ilegal de terras públicas urbanas e rurais em Roraima. As áreas investigadas incluem as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDA) Anauá.
Desde então, a comissão realizou oitivas com testemunhas e investigados, apurando denúncias que vão além da grilagem, como ameaças, agressões e danos a moradias. Ao todo, houve nove reuniões; na última, ocorrida em 22 de abril, os parlamentares recomendaram ao Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) que investigue, analise e cancele títulos irregulares nas glebas do Estado.
Neste sentido, o parlamentar enfatizou que apresentou prévia do relatório sobre as investigações a órgãos competentes e que a atuação da comissão ocorre com transparência e que, por isso, a população e os demais Poderes têm acesso às informações.
“Nós apresentamos para todos os órgãos de controle e de imprensa tudo o que foi identificado de irregularidades e convidamos o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, os deputados, para acompanharem o documento. Agora, cabe ao MP, à Polícia Civil e à Polícia Federal, abrir as investigações para que haja uma punição judicial”, iniciou.
Jorge Everton acrescentou que o objetivo da CPI é possibilitar direitos e regularizar a situação jurídica para os colonos que vivem e trabalham nessas áreas que são alvo de grilagem.
“Não aceitamos, em hipótese nenhuma, grilagem de terra. A terra do Estado vai ser devolvida para o Estado e para o verdadeiro proprietário. Foi isso que nós afirmamos aqui na audiência que teve com o presidente do Iteraima”, reafirmou.
Everton anunciou ainda que nos próximos dias a comissão vai ouvir moradores da vicinal Ajarani, que fica entre os municípios de Iracema e Caracaraí, e vão visitar uma área da Gleba Baliza, para conversar com os moradores desses locais, para ouvir as demandas dessas comunidades.
Em seguida, o deputado Renato Silva (Podemos), que é o relator da CPI da Grilagem de Terras, detalhou o que consta no relatório preliminar e reforçou que os trabalhos vão continuar até que a situação seja totalmente resolvida.
A CPI está apenas no início e, só nesse primeiro relatório, nós pedimos cancelamentos de mais de 40 processos fraudulentos no Iteraima. Citamos nomes e famílias, que estão fora de Roraima, que não têm nenhuma história de produção, e estavam pleiteando uma terra aqui na Gleba Baliza, por exemplo”, disse.
Silva explicou que a comissão expediu relatório preliminar devido à gravidade da situação que prejudica centenas de famílias vítimas de grileiros e que, posteriormente, será emitido o relatório final com as recomendações.
“O relatório final da CPI é que pede o indiciamento dos culpados, solicita ao Iteraima a abertura de sindicância contra os servidores envolvidos e requer que o Ministério Público ofereça denúncia contra os grileiros.”
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afastou especulações de acordo com o governo do Estado. Ele destacou que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito é inegociável.
“O próprio governador foi citado com seu filho e outros aliados. Nós não poupamos ninguém, porque o que foi constatado no relatório foi o que nós identificamos de irregularidade dentro do Iteraima. Então não tem acordo, eu não faço parte de nenhum, nem os demais membros desta comissão”, reforçou.
Sampaio disse ainda que as investigações da CPI não vão poupar culpados e que a população terá conhecimento dos responsáveis por facilitarem a ocupação irregular de terras em Roraima.
“Nós não vamos poupar ninguém, nós vamos encaminhar tudo às autoridades, o relatório está disponível a qualquer cidadão que quiser essa documentação, a qualquer autoridade; a CPI vai continuar. Respeitamos o posicionamento da oposição, respeitamos o papel da imprensa, faz parte, isso é bom, isso ajuda, isso fortalece a CPI”, reforçou.
Reposição anual
Ainda na tribuna, além dos prejuízos financeiros causados pela grilagem de terras que impede trabalhadores de produzir, o deputado Jorge Everton citou a falta de reposição anual aos servidores estaduais como outro tópico que prejudica o desenvolvimento econômico de Roraima.
“Eu gostaria de fazer uma cobrança ao governador Antonio Denarium [Progressistas]. Já estamos entrando em maio e, até agora, ninguém falou sobre a reposição salarial dos servidores. Entra ano, sai ano, e a situação se repete. Antes da eleição, o governador concedeu 11% de aumento, coincidência que é o número dele. Então por que não dar continuidade à reposição anual? É um direito legítimo dos servidores”, questionou.
Ele reforçou a importância de cobrar do Poder Executivo a solução da questão, uma vez que sem a reposição anual, os servidores ficam prejudicados diante da inflação no país.
“Precisamos cobrar que essa reposição seja feita anualmente, como determina a lei. Seria justo que o governo já previsse um índice automático, para que, todo janeiro, a reposição ocorresse de forma regular e garantida”, acrescentou.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) informou que convocou representantes dos servidores para discutir em 15 de maio, na Assembleia Legislativa, a revisão atual de todos os trabalhadores do Estado.
“Já estamos trabalhando e há, sim, uma preocupação nossa em relação a essa situação. Não tenho dúvida de que, após a reunião que realizaremos aqui, sairemos com um documento para solicitar ao governador que, o quanto antes, cumpra o compromisso assumido com os servidores.”
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) criticou o governador pela falta de correção salarial dos servidores, prevista na Lei Ordinária nº 2.058, de 26 de setembro de 2024.
“No ano eleitoral, ele deu 11% de ajuste em homenagem à sigla partidária dele. Quando ano não é de eleição, é 0%, porque em ano que não tem eleição não tem nada o que se comemorar pessoalmente para ele”, concluiu.
Os discursos dos parlamentares estão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa de Roraima, na plataforma YouTube.
