Foi instalado nessa terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 896/23, que trata da criminalização da misoginia. A proposta já passou pelo Senado e prevê ampliar a proteção jurídica contra práticas de ódio e discriminação contra mulheres, equiparando esse tipo de conduta a outros crimes de preconceito.
Em Roraima, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) atua no acolhimento e na orientação de mulheres em situação de violência por meio da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (DEPDDM), com atendimento na Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista. O espaço reúne serviços da rede de proteção e facilita o acesso à Justiça.
Para a defensora pública Terezinha Muniz, 1ª titular da especializada, a proposta representa um avanço no enfrentamento à violência. “A gente que atua contra a violência doméstica sabe o impacto dessas manifestações na vida das mulheres. O feminicídio não começa com a morte. Ele é resultado de um ciclo que, na maioria das vezes, começa com agressões morais, como ofensas e humilhações”, explicou.
Ela ressalta que esse processo tende a se agravar com o tempo. “Essas violências podem evoluir para agressões físicas e chegar ao feminicídio, quando a mulher não consegue romper esse ciclo. Por isso, é importante dar visibilidade e combater esses casos desde o início”, disse.
Mesmo antes da conclusão da análise do projeto na Câmara, a legislação já prevê instrumentos de proteção, como a Lei Maria da Penha. Situações de violência psicológica, moral, física e ameaças, muitas vezes associadas a comportamentos misóginos, podem ser denunciadas.
Na unidade especializada, as mulheres recebem orientação jurídica, acompanhamento dos casos e apoio para solicitar medidas protetivas de urgência, quando necessário. O atendimento é gratuito e conta com equipe multidisciplinar, com encaminhamentos para serviços como apoio psicológico e social.
O atendimento da DEPDDM ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na rua Uraricoera, nº 919, bairro São Vicente. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp, pelo DPE Zap, no número (95) 2121-0264.
