Proposta altera a Constituição para permitir que comunidades indígenas organizem e explorem diretamente atividades turísticas de forma sustentável, preservando cultura e meio ambiente
O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que assegura às comunidades indígenas o direito de organizar e explorar, de forma autônoma, atividades turísticas sustentáveis em suas terras.
A proposta estabelece que a decisão caberá às instâncias representativas das comunidades, mediante consulta prévia, livre e informada, com base em planos de visitação e análises de impacto ambiental, cultural e social. Toda a gestão será integral e exclusiva dos povos indígenas, sendo vedada qualquer forma de terceirização ou exploração por entes privados.
“Essas atividades já ocorrem em muitos lugares do nosso país e de forma organizada. O que pretendemos é oferecer esse dispositivo de forma clara na nossa Constituição. Não estamos tratando de nada que possa terceirizar ou permitir a exploração por entes privados. O que estamos proporcionando, é que de forma legal e obedecendo a garantia de seus direitos, que os indígenas executem as atividades de forma segura e sustentável”, destacou Stélio Dener.
A PEC prevê ainda que órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Turismo (MTur), possam atuar como apoiadores técnicos, oferecendo capacitação e supervisão, sem interferir na governança das comunidades.
Stélio Dener cita experiências internacionais como as do México, Estados Unidos e Austrália, onde povos originários administram diretamente atividades turísticas em seus territórios, gerando renda, preservando suas culturas e fortalecendo o desenvolvimento local.
“Defendemos esse desenvolvimento comunitário, que concilia preservação ambiental, fortalecimento cultural e geração de renda para as comunidades indígenas”, acrescentou o deputado.
A PEC precisa do apoio de 171 parlamentares para iniciar sua tramitação na Câmara
