A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC 47, proposta que trata do enquadramento dos ex-servidores dos ex-territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia.
A aprovação representa um passo importante para milhares de trabalhadores que aguardam há anos uma solução para a situação funcional e o reconhecimento de seus direitos.
O deputado Gabriel Mota destacou sua atuação para destravar a pauta e permitir que a proposta voltasse a avançar dentro da Câmara. Segundo o parlamentar, a aprovação na CCJ representa uma importante vitória e um avanço na busca por uma reparação histórica aos ex-servidores.
“Hoje tivemos uma vitória importante na CCJ da Câmara. Conseguimos aprovar por unanimidade a PEC 47. Trabalhei para destravar essa pauta e fazer com que ela voltasse a caminhar e fazer justiça aos nossos ex-servidores depois de tanto tempo.”
Durante a deliberação, o deputado Hélio Lopes (Hélio Negão) também esteve presente em apoio à pauta. Em sua manifestação, defendeu a isonomia e o respeito aos trabalhadores dos ex-territórios, ressaltando a importância de dar celeridade à tramitação da proposta.
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa cumprir novas etapas antes de uma eventual aprovação definitiva. O próximo passo será a instalação e análise pela comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta. Depois disso, o texto poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Gabriel Mota ressaltou que ainda existe um caminho a ser percorrido, mas classificou a aprovação desta terça-feira como um avanço significativo para os servidores que aguardam uma resposta há anos.
“Vamos continuar trabalhando, articulando e fazendo a nossa parte para que a PEC 47 siga avançando”, afirmou o deputado.
A tramitação da PEC 47 agora entra em uma nova fase, mantendo a expectativa dos ex-servidores dos antigos territórios federais por uma solução definitiva.
