A construção de uma subestação de energia da empresa Roraima Energia no bairro Paraviana, zona nobre de Boa Vista, tem gerado uma série de denúncias de moradores, que apontam irregularidades no alvará da obra, no licenciamento, impactos diretos na qualidade de vida e prejuízos financeiros. A obra, segundo relatos, avança mesmo com as irregularidades e ações judiciais ainda sem solução.
Segundo os moradores, o alvará utilizado na construção da subestação de energia no bairro Paraviana, pode não corresponder à obra que está sendo executada no local. Os denunciantes que tiveram acesso ao documento, explicaram que a autorização concedida pela Prefeitura seria apenas para a construção de um escritório em alvenaria, com cerca de 70 metros quadrados, e não para a implantação de uma subestação de energia.
A divergência entre o que foi autorizado e o que está sendo construído levanta suspeitas sobre a legalidade da obra. “O alvará que existe é para um escritório pequeno, com recuos padrão. O que estão fazendo aqui é uma estrutura totalmente diferente, de alto impacto, que está prejudicando nossas vidas. Isso não bate”, afirmou a jornalista Cyneida Correia, moradora do bairro, que teve acesso direto ao documento.
Caso confirmada, a situação pode configurar desvio de finalidade no licenciamento urbano, uma vez que a construção de uma subestação de energia exige outro tipo de autorização, com análise técnica específica e enquadramento compatível com o zoneamento da área.
Postes de Alta tensão em área de preservação
Outro ponto de preocupação é a instalação de torres e postes de alta e média tensão dentro do bairro, inclusive com intervenções em calçadas e áreas de circulação. O empreendedor Júlio Cézar Barreto de Melo explicou que “Estão quebrando calçadas, não tem projeto de acessibilidade e ninguém apresenta autorização. A gente se sente completamente exposto”, afirmou.
De acordo com eles, os postes estariam sendo instalados sem alvará municipal e sem respeito às normas de distanciamento mínimo previstas em legislação federal. As podas de árvores que andam fazendo na cidade também estão com alvará vencido desde 2022. Além disso, moradores relatam que a obra já avança em direção à área de preservação, com medições sendo realizadas para atravessar o rio Cauamé e expandir a rede elétrica para outras regiões da cidade.
“Eles estavam fazendo topografia na área de preservação onde tem tamanduás, macacos, pássaros, tucanos , ariranha, todo tipo de bicho além de arvores centenárias. Tudo sem licença nem autorização. Só por serem uma grande empresa podem tudo pelo visto” questionou cyneida.
Zoneamento Urbano não é respeitado
No campo legal, os questionamentos são ainda mais graves. A principal irregularidade apontada é a incompatibilidade da obra com o zoneamento urbano. A área onde a subestação está sendo construída é classificada como Zona Residencial 3 (ZR3), que, pela Lei Municipal nº 926/2006, permite apenas atividades de baixo impacto. Ainda assim, a subestação foi enquadrada como atividade industrial, considerada de médio ou alto impacto.
Juristas e moradores também questionam a validade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que teria sido aprovado de forma genérica, sem análise técnica aprofundada e sem a devida transparência ou consulta pública. “Esse estudo não reflete a realidade do impacto que estamos vivendo. Foi um processo meramente formal, sem ouvir quem mora aqui”, criticou o advogado Rogério Carvalho.
Há ainda suspeitas de falhas no processo de licenciamento, incluindo a ausência de comprovação de exigências documentais essenciais antes da liberação do alvará de construção. Para os moradores, isso compromete a legalidade de toda a obra.
Mesmo com ações judiciais já protocoladas, os residentes afirmam que ainda não houve resposta efetiva do poder público. “A sensação é de abandono. A obra continua, os problemas aumentam e ninguém faz nada”, disse Carvalho.
Diante do avanço das intervenções e do risco de ampliação da estrutura, os moradores temem danos irreversíveis ao bairro e cobram providências urgentes das autoridades municipais e órgãos de controle.
“Ficam os questionamentos: se nós civis fizermos qualquer coisa fora da lei, somos penalizados, multados e quiça temos nossa obra demolida, como já ocorreu várias vezes na cidade. Será que a Roraima energia está acima da Lei? Fica o questionamento e a indignação da população” explicou a advogada Alessandra Pereira.
