O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) participou, entre os dias 02 e 06 de junho, da Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que mobilizou instituições em todo o país com o objetivo de fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas.
Em Boa Vista, foram inspecionados três estabelecimentos de ensino pelo MPRR e Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR): a Escola Municipal Professora Áurea de Holanda Lima, localizada no Conjunto Cruviana, e as escolas municipais Aureliano Soares da Silva e José David Feitosa Neto, localizadas nos Projetos de Assentamento Nova Amazônia e Truaru, na zona rural da capital.
As visitas foram realizadas pela Promotora de Justiça de Direito à Educação, Érika Michetti, e pelo auditor do TCE-RR, Marlon Lobo Souto Maior, queverificaram as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário.
Na Escola Municipal Professora Áurea de Holanda Lima, foi constatado que o local conta com fornecimento de água potável e não apresenta problemas de infraestrutura sanitária. Por outro lado, durante a vistoria nas unidades localizadas no PA Nova Amazônia e Truaru, a equipe identificou a inexistência de rede de esgoto.
A Promotora de Justiça afirma que as informações coletadas vão subsidiar processos administrativos para acompanhar as melhorias que serão feitas nas escolas pelo Poder Público. “Preenchemos o formulário do projeto com os dados reunidos durante as visitas e também convocaremos os gestores das secretarias relacionadas para que possam adotar as providências necessárias”, destacou Érika Michetti.
Sede de Aprender
O projeto “Sede de aprender” tem como um dos objetivos a análise e o monitoramento da oferta de água nas unidades escolares.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e, neste ano, as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro tiveram a oportunidade de aderir ao acordo de cooperação técnica com o CNMP e consolidar o projeto em nível nacional.
Segundo dados do Censo Escolar 2024, mais de 6.600 escolas brasileiras ainda não possuem água potável. No país, 647 mil estudantes estão matriculados em unidades sem esse acesso básico: abastecimento de água, rede de esgoto e banheiros.
