O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira (17) para apresentar o Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, do qual é relator, designado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Éder Lourinho (PSD). A proposta revoga a antiga lei complementar de 1994, considerada defasada diante da legislação federal e dos desafios ambientais contemporâneos.
Sampaio classificou a iniciativa como um marco para o estado. “É um projeto histórico, pois este novo código revoga uma legislação de 1994, que já não dialoga com os desafios atuais. Durante muitos anos, a legislação ambiental foi vista como um peso, como uma barreira burocrática. Muitos produtores, pequenos, médios e grandes, se sentiam criminalizados apenas por tentar trabalhar. Mas agora, com este código, vamos mudar essa realidade”, afirmou.
Entre os principais pontos, estão o licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente voltado para os pequenos produtores, a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a criação de programas de apoio à regularização ambiental.
“Um agricultor que deseja apenas plantar mandioca para vender na feira enfrenta hoje um processo burocrático cheio de exigências, porque não possui os documentos de terra expedidos pelo Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima]. Agora, com as mudanças do novo código, ele terá condições de regularizar sua atividade de forma simples, clara e justa. Estamos trazendo dignidade e respeito a quem produz o alimento que chega à nossa mesa e, ao mesmo tempo, assegurando a preservação do nosso patrimônio ambiental”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê a criação de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar, incentivo ao plantio de florestas produtivas, integração de práticas como pecuária e reflorestamento, além de ações de capacitação e educação ambiental. Outra novidade é a possibilidade de acordos simplificados de regularização, quando as infrações não ultrapassarem 50%, e a renovação automática de licenças, caso as obrigações estejam sendo cumpridas.
Ao encerrar sua fala, Soldado Sampaio ressaltou que o texto será amplamente debatido em audiências públicas em todo o estado. “Não estamos apenas criando regras, estamos abrindo portas de oportunidade, integrando de forma responsável a sociedade e o meio ambiente. Esse código olha para o campo, mas também olha para a cidade; olha para quem planta, mas também para quem consome. Olha para o presente, mas sobretudo para o futuro. Conto com a participação de todos para construirmos juntos uma legislação moderna, justa e que seja orgulho de Roraima”, concluiu.
Ficou definido que serão realizadas duas audiências públicas ainda neste mês: em Caroebe, no dia 29 de setembro, e em Rorainópolis, no dia 30. O objetivo é discutir o tema diretamente com o público interessado, em especial os pequenos produtores rurais.
