Leis preventivas e campanhas educativas promovidas pela ALE-RR ajudam a reforçar segurança no trânsito e conscientizar população

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No mês dedicado à conscientização de motoristas e pedestres, ações destacam responsabilidade individual e respeito à coletividade como pilares para vias mais seguros

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem atuado de forma constante na promoção da segurança no trânsito por meio de campanhas educativas, audiências públicas e propostas legislativas com foco preventivo e de regularização de condutores.

Neste Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre práticas responsáveis no trânsito, o Parlamento reforça esse compromisso em sintonia com os temas definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — “Desacelere, seu bem maior é a vida” — e pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), que enfatiza “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”.

As mensagens reforçam a importância da redução de velocidade, da responsabilidade individual e do respeito à coletividade para salvar vidas.

Responsabilidade compartilhada e legislação preventiva

Nos últimos anos, a ALE-RR aprovou projetos de lei voltados à criação de programas de formação e qualificação de condutores (Lei nº 2076/2024), mecanismos de segurança para motoristas de aplicativos (Lei nº 1800/2023) e a inclusão da disciplina de educação para o trânsito no currículo escolar do ensino fundamental e médio (Lei nº 406/2003).

Mais recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2024, que estabelece medidas de proteção para mototaxistas e motoboys — categorias profissionais frequentemente expostas a riscos nas ruas. Também tramitam na Casa propostas que visam à redução e à transparência das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), com o objetivo de facilitar a regularização de veículos e condutores.

Além da atuação legislativa, a Assembleia tem promovido campanhas educativas, audiências públicas e parcerias com órgãos como o Detran-RR e prefeituras municipais para ampliar a conscientização sobre segurança viária em todo o estado.

Para o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o trânsito seguro é uma construção coletiva que depende tanto do poder público quanto da atitude de cada cidadão.

“A Assembleia tem se empenhado em propor leis que fortaleçam a segurança viária, mas esse esforço precisa ser compartilhado com motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas. A preservação da vida começa no respeito às regras de trânsito. O Parlamento está atento, comprometido e pede que todos façam a sua parte para que tenhamos um trânsito mais seguro em Roraima”, ressaltou.

Mobilidade humana e respeito coletivo

Para a superintendente municipal de Trânsito de Boa Vista, Ednalva Freitas, o Maio Amarelo é um momento de reflexão e ação. “Esta campanha nos faz pensar sobre o alto índice de mortos e feridos nas vias. Cada atitude imprudente representa um risco coletivo. O tema deste ano reforça a importância de enxergarmos o trânsito como um espaço de convivência, onde cada escolha afeta vidas”, afirmou.

Segundo Ednalva, embora as ações educativas sejam realizadas durante todo o ano, em maio elas ganham reforço. Estão previstas palestras em escolas, intervenções em vias de grande circulação, distribuição de materiais informativos e capacitações, com foco especial em estudantes e profissionais do transporte. “É um trabalho contínuo. Educação no trânsito começa cedo e se consolida com o exemplo”, destacou.

Tragédia que alerta para urgência de mudanças

A urgência dessas iniciativas se comprova em casos como o ocorrido em 23 de junho de 2024, no cruzamento entre a Avenida Mário Homem de Melo e a Rua Silvio Botelho, no bairro Caimbé, em Boa Vista. Na ocasião, o mototaxista Ruyzemmar Cunha e o entregador Denys Agapto de Sousa foram atingidos por um carro desgovernado, conduzido por um motorista embriagado que trafegava na contramão. Ruyzemmar morreu no local.

O caso gerou forte comoção. O motorista foi preso em flagrante, mas a liberação do veículo à esposa do suspeito causou revolta entre os familiares da vítima. Denys sobreviveu, mas precisou de seis meses de recuperação e ainda convive com dores físicas e traumas emocionais. “Ver meu amigo no chão, saber depois que ele morreu… isso me marca todos os dias. É uma dor que não passa”, lamenta.

Hoje, Denys retomou a rotina como entregador e mototaxista, mas reforça o apelo por mais empatia no trânsito. “Respeitar sinal, usar capacete, não dirigir alcoolizado… são coisas básicas. Mas fazem toda a diferença. O trânsito é vida, não pode ser tratado com descaso. É a sua e a do outro em risco”, conclui.

Compromisso permanente

A ALE-RR promete intensificar, ao longo do ano, os debates sobre mobilidade urbana e segurança viária, reafirmando seu compromisso com a redução de acidentes, o apoio aos trabalhadores do transporte e a construção de um trânsito mais justo, humano e seguro para todos.