A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Roraima (Esdep-RR), promoveu a palestra “Nomes que importam”, abordando respeito, humanização e dignidade de pessoas transexuais e travestis, para os profissionais e estudantes de saúde do Hospital Geral de Roraima (HGR), nesta terça-feira, 4.
A defensora pública Beatriz Dufflis, que palestrou sobre o direito ao nome social das pessoas trans, explica a importância de abordar o tema. “O projeto Nomes que Importam aborda a importância da utilização do nome social nas dependências do HGR e também o tratamento adequado dos pronomes para assegurar a dignidade da pessoa”, afirmou a defensora.
A gerente de Pesquisa e Extensão da Esdep, Safira Soares, explica como esse projeto faz parte da função da Esdep-RR de levar educação em direitos. “Nós prestamos todo esse serviço de assessoramento jurídico e pedagógico, para poder instituir essa nova política administrativa nos atendimentos. É uma política nova e estamos começando pelo HGR para disseminar para as outras instituições hospitalares do Estado”, reforçou Safira.
A iniciativa surgiu por sugestão dos acadêmicos de medicina da Universidade Federal de Roraima (UFRR), membros da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina (IFMSA-Brasil), para que ocorresse uma reformulação no acolhimento do público LGBTQIAPN+, com ênfase nos transexuais, travestis e transgêneros.
“A gente teve essa preocupação por entender que a documentação é importante. Assim conseguimos manter o princípio de justiça, prever o que está na lei e dar conforto para os pacientes e segurança para que se sintam aceitas”, destacou o acadêmico Marcelo Felipe, estudante de medicina na UFRR.
Além de promover o acesso igualitário à saúde, esta ação contribui para a sensibilização sobre os direitos civis e sociais das pessoas LGBTQIAPN+, destacando a importância da responsabilidade institucional na garantia desses direitos e confronta a exclusão sistêmica enfrentada por esse público.
Desde fevereiro deste ano, o HGR incluiu um espaço nos prontuários médicos para acrescentar o nome social dos pacientes. Fabrício Barreto, gerente do núcleo de educação permanente, esclarece essa atitude.
“Eles se sentiam muito constrangidos, chegavam no pronto atendimento ou na unidade de trauma e não tinham dentro do seu prontuário essa possibilidade do nome social. Então, a partir daí, nós estamos colocando o nome social em todos os documentos do hospital”, afirmou o gerente.
A palestra apresentou o novo procedimento operacional padrão aos coordenadores para que repassem aos demais profissionais. Combinado a isso, a Defensoria distribuiu cartazes educativos pelos corredores do hospital e panfletos para os profissionais da saúde.
ASCOM DPE-RR
