Mutirão de retificação de nome e gênero, casamento coletivo e reconhecimento socioafetivo marcam o compromisso da instituição neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
A jornada de Hanna Naiara, 27, começou aos 20 anos, quando decidiu dar início a sua transição e deixar para trás uma identidade e nome que já não lhe representava mais. Foi então, que, após tentativas falhas de realizar o desejo de retificar o nome e gênero, ela conseguiu dar vida ao seu sonho em um mutirão da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
“Eu sempre me identifiquei como mulher, desde a adolescência. Acho que comecei como muitas outras irmãs, me montando escondida da família, por receio e acabei ficando muito tempo presa nesses medos, até que decidi me libertar de forma orgânica. Sempre deixei as coisas fluírem naturalmente, tanto que minha família começou a me tratar no feminino de forma espontânea, eu nem precisei corrigir ou pedir pra ninguém”, relatou.
Luta por respeito, direitos e inclusão marcam o dia 28 de junho, data em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Para além do simbolismo, o mês de junho convida à reflexão sobre liberdade, identidade e a importância de uma sociedade que valoriza a diversidade.
A Defensoria Pública é instituição essencial na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Com a missão de garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos humanos, a DPE-RR desenvolve e apoia ações que promovem dignidade, inclusão e igualdade, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados.
Mutirão Trans-formando Identidades
Neste ano, a DPE-RR realizou a segunda edição do mutirão Transformando Identidades, em parceria com a Vara de Justiça Itinerante e entidades de defesa da comunidade LGBTQIAPN+. Foi através de uma amiga que Hanna soube da ação e buscou seus direitos.
“Nesse ano de 2025, minha amiga me contou que ia ter essa ação e me chamou para irmos juntas. A gente veio e fez todo o processo lado a lado e para mim, foi muito gratificante, como se eu tirasse um peso das costas. O atendimento foi impecável, fiz até amizades com outras pessoas que também estavam retificando o nome, e todos nos trataram com muito respeito e carinho”, contou Hanna.
Ao total, 45 pessoas foram atendidas no mutirão em 2025. No ano passado, 46 pessoas buscaram retificar seus documentos. A defensora pública Elceni Diogo, explicou como surgiu a ação.
“O Transformando Identidades foi idealizado no ano passado, após a Vara da Justiça Itinerante passar a ter competência para retificar nome e gênero de pessoas trans. A iniciativa começou com o desembargador Erick Linhares, e, com a chegada da juíza Graciete Sotto, ela me convidou para pensarmos em um projeto que marcasse essa nova fase. Foi assim que criamos o Transformando Identidades”, disse.
A Associação Roraimense pela Diversidade Sexual em Roraima, Grupo Diverrsidade, entidade sem fins lucrativos, é uma das associações que participa da ação. A coordenadora do grupo, Hayub Thomé falou sobre a importância da ação.
“Quando a Defensoria e os parceiros se unem por políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, especialmente travestis e pessoas trans, é uma grande vitória. Eu me orgulho de fazer parte disso, de ser uma voz que mostra todos os dias a importância de ser quem se é, ainda mais sendo trans em Roraima, o estado que mais mata travestis e transexuais”, afirmou Hayub.
Casamento coletivo: Toda forma de amar
A edição “Toda Forma de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casados”, é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima e o Cartório 1° Ofício Loureiro. O evento oferece todo o processo de habilitação e oficialização do casamento civil sem custos.
“No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, da população LGBTQIAPN+, completa agora 12 anos. Uma conquista muito importante para a comunidade. Na Defensoria Pública, já realizamos há muitos anos o projeto Enfim Casados. Com o tempo, surgiu a ideia de criar edições temáticas dentro do projeto, foi assim que nasceu a edição Toda Forma de Amar, voltada especialmente para a comunidade LGBTQIAPN+” explicou a defensora Elceni.
Este ano, dois casais oficializaram a união, enquanto em 2024, três casais participaram da edição.
Reconhecimento socioafetivo
O reconhecimento socioafetivo é um direito que permite registrar, legalmente, relações de parentalidade construídas com afeto, mesmo sem vínculo biológico. A DPE-RR oferece este serviço de forma gratuita, garantindo o acesso de todas as pessoas, incluindo migrantes que desejam formalizar esses laços e fortalecer o reconhecimento das diversas formas de família.
“Já faz bastante tempo que o direito brasileiro reconhece que maternidade e paternidade não se resumem a vínculos biológicos. A família é, principalmente, construída pelos laços afetivos. Por isso, há anos a Defensoria realiza o reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva como uma forma de regularizar famílias unidas pelo afeto”, explicou a defensora Elceni.
Também são realizados mutirões e ações itinerantes para facilitar o acesso da população ao serviço, como o “Meu Pai Tem Nome” e o “Transformando Identidades”. Para o reconhecimento, é preciso apresentar documentos que comprovem a convivência socioafetiva, como declarações de familiares, fotos, histórico escolar, entre outros.
ATENDIMENTO: Para acessar os serviços da Defensoria Pública, a população que vive em Boa Vista pode enviar mensagem para o WhatsApp 95 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou procurar uma das unidades na capital ou interior. Os endereços podem ser encontrados no site defensoria.rr.def.br.
ASCOM DPE-RR
