O procedimento preparatório, feito pelo GAED, apura denúncia e pode adotar medidas judiciais e administrativa
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED), instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível suspensão das cirurgias oncológicas no Hospital Geral de Roraima (HGR), sob gestão estadual. A medida foi adotada após o grupo receber denúncia indicando que pacientes com câncer estariam sem acesso aos procedimentos cirúrgicos no tempo regulamentar previsto pelo SUS.
Conforme o defensor público Wagner Santos, membro do GAED, a denúncia inicial chegou por meio da imprensa, mas carecia de elementos suficientes para comprovar a veracidade dos fatos. Por isso, a Defensoria solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) visando esclarecer os pontos levantados no procedimento instaurado.
O defensor esclarece que, entre as possíveis medidas, estão ações judiciais com pedidos de tutela de urgência, além de recomendações administrativas e despachos diretos com gestores de saúde, visando garantir o imediato restabelecimento das cirurgias. “Estamos falando de pacientes oncológicos que aguardam um procedimento fundamental para preservar a vida. O câncer não espera”, alertou o defensor.
A atuação do GAED tem como base a Constituição Federal, que assegura o direito universal à saúde e impõe ao Estado a responsabilidade de garantir tratamento adequado e em tempo hábil. O grupo especial da Defensoria também leva em conta o princípio do não retrocesso social, que impede a descontinuidade de serviços públicos essenciais, como o atendimento oncológico.
Além da preocupação institucional, há um senso de urgência humanitária que orienta os próximos passos. “Sem saúde, não há vida. E a Defensoria Pública está vigilante quanto a isso. Se constatada a omissão, vamos agir”, concluiu o defensor.
Inicialmente, a Defensoria concedeu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde se manifestasse sobre a denúncia. Como não houve resposta, o GAED reiterou a cobrança, estipulando um novo prazo de cinco dias. Caso a omissão persista, a instituição deverá adotar medidas mais incisivas.
DEMANDAS COLETIVAS: A Defensoria Pública possui a atribuição de atuar em demandas coletivas visando assegurar a efetivação de diversos direitos. Em Roraima, a Defensoria Pública conta com dois órgãos dedicados à atuação coletiva: o Grupo de Atuação Especial da Defensoria (GAED) e o Grupo de Direitos Humanos. Ambos estão atentos e atuantes na garantia e efetivação dos direitos das populações vulneráveis.
