A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão desta quarta-feira (25), dois projetos de lei voltados à área da saúde pública. As matérias receberam a maioria dos votos dos parlamentares e seguem para análise governamental, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Com 18 votos favoráveis, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria dos deputados Armando Neto (PL) e Neto Loureiro (PMB), que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê atendimento odontológico adequado às necessidades desse público, capacitação de profissionais, inclusão das ações na Estratégia Saúde da Família e adoção de técnicas que contribuam para a qualidade de vida.
Um dos autores, o deputado Armando Neto, defendeu a iniciativa no plenário Noêmia Bastos Amazonas, ao falar em garantia da dignidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
“Essas pessoas já enfrentam muitos impedimentos na vida social e familiar. É justo que o poder público ofereça atenção diferenciada para melhorar a qualidade de vida de quem tem deficiência. Elaboramos essa proposta com este objetivo: garantir dignidade e prioridade a quem mais precisa”, pontuou o parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 15/2025, aprovado com 14 votos favoráveis, assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no estado. A proposta determina a oferta de guichês ou filas específicas, além da identificação visual do atendimento prioritário, que pode incluir o símbolo do círculo azul. De acordo com o texto, a prioridade deve ocorrer de forma compatível com o atendimento a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O autor da matéria, o deputado Dr. Meton (MDB), afirmou que o projeto garante efetividade aos princípios da igualdade substancial e da dignidade da pessoa humana, ao reconhecer as necessidades específicas das pessoas com diabetes no acesso aos serviços.
“Queremos dar efetividade ao que a Constituição já garante: igualdade real e respeito à dignidade. Quem tem diabetes enfrenta riscos sérios, como problemas renais, feridas e até amputações. Por isso, a prioridade no atendimento faz diferença no cuidado com a saúde”, justificou Meton.
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