Com atuação direta em casos de risco, medidas protetivas e conscientização coletiva, a DPE-RR destaca os desafios culturais e sociais no combate ao abuso sexual infantil
A proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual é uma missão contínua da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Por meio da atuação jurídica, do acolhimento das vítimas e da conscientização da sociedade, a instituição busca romper ciclos de abuso e garantir os direitos fundamentais de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A DPE-RR participa ativamente do sistema de proteção, ao lado de conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e Executivo. A instituição contribui com encaminhamentos legais e participa de campanhas, seminários e fóruns interinstitucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento do abuso sexual infantil.
A atuação da Defensoria garante não apenas o afastamento do agressor, mas também o acompanhamento judicial, a escuta especializada e a articulação para a reconstrução da dignidade da vítima.
Conforme o defensor público Jaime Brasil, atuante junto a Vara Infância e da Juventude, a medida protetiva, diferente daquela aplicada à mulher vítima de violência, é uma ferramenta urgente para afastar a criança do ambiente de risco. “Quando não há parente apto a acolher, o menor é levado a abrigos institucionais monitorados por equipes técnicas e fiscalizados pela Defensoria”, explica o defensor.
Diariamente, a DPE-RR atende famílias que buscam resguardar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, negligência, violência física ou sexual. Os pedidos de guarda e as medidas protetivas são formalizadas a partir de denúncias encaminhadas por escolas, vizinhos ou familiares, uma vez que a maior parte dos abusos ocorre dentro do próprio lar, praticados por figuras próximas, como padrastos, vizinhos, tios ou até mesmo pais.
O abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não tem classe, cor ou religião, podendo ocorrer em qualquer contexto, até mesmo com a conivência da própria família, em especial quando o agressor é o mantenedor do lar. Jaime Brasil defende a urgência de debates francos e orientações sérias nas escolas, para ensinar crianças e adolescentes a identificarem toques indevidos, abordagens maliciosas e situações que devem ser denunciadas. “Educar sobre o próprio corpo, sobre o que é carinho e o que é abuso, é uma forma de proteger. A criança precisa saber onde começa e onde termina o seu limite”, reforça o defensor.
Para o defensor público, combater o abuso sexual é também enfrentar a estrutura cultural que naturaliza o poder masculino sobre os corpos das mulheres e crianças. “O nosso maior desafio é cultural. É preciso mudar a forma como os meninos são educados. É preciso denunciar, punir e proteger. Quando há impunidade, o crime ganha força. Quando o Estado age, a sociedade começa a mudar”.
Além das instituições, toda a sociedade deve fazer parte da rede de proteção da infância, dando atenção, realizando denúncias e tendo empatia, complementa o defensor. “A infância precisa de amor, mas sobretudo de atenção. Quando uma criança é ouvida e protegida, ela se torna um adulto confiante e saudável. A atenção é a maior forma de prevenção ao abuso. Só assim construímos uma sociedade mais justa, menos violenta e verdadeiramente humana”, afirma.
A importância da participação da comunidade na proteção das crianças e adolescentes também é ressaltada pela conselheira tutelar Marcela Oliveira, que destaca o papel fundamental de quem está próximo às vítimas, principalmente em contextos onde o abuso parte de dentro da própria família.
“Muitas vezes, a criança ou adolescente evita comunicar o que sofreu por medo do que pode acontecer com o agressor, que geralmente é um familiar, ou por medo de represálias. Por isso, é essencial que a comunidade, especialmente os educadores e profissionais da saúde, estejam atentos aos sinais: mudanças de comportamento, reclusão, queda no rendimento escolar. Mesmo diante de uma suspeita, a lei orienta que a denúncia seja feita. Não é preciso ter certeza, é preciso agir”, afirma Marcela.
Ela também reforça que o Disque 100 é uma ferramenta poderosa e acessível à sociedade: “A denúncia é anônima e não fica parada. Os órgãos competentes fazem a investigação. É um canal essencial para garantir que essas crianças e adolescentes recebam o atendimento necessário”.
Além das escolas, Marcela destaca a importância da atuação de profissionais da saúde, que também podem identificar sinais de abuso durante os atendimentos e têm o dever de acionar os órgãos competentes para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.
Vizinhos, professores e qualquer cidadão podem e devem comunicar situações suspeitas. A denúncia pode ser formalizada pelo Disque 100, um canal de denúncias de violações de direitos humanos, disponível para qualquer pessoa, funcionando 24 horas por dia. O serviço é gratuito e confidencial, permitindo aos cidadãos denunciar situações que possam configurar violações de direitos, como violência, discriminação, negligência, entre outras.
Em Roraima, o cidadão pode procurar diretamente o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil ou o Conselho Tutelar. Todos esses órgãos integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, da qual a Defensoria Pública também faz parte. Para entrar em contato com a DPE-RR, basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp (95) 2121-0264 ou procurar a unidade da Defensoria mais próxima.
A Defensoria Pública de Roraima conta com uma unidade especializada em Direito Penal, localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, em Boa Vista. No interior do estado, há unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.
