A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) participa nesta semana da ação “Aqui Tem Dono”, programa do Governo de Roraima, executado pela Codesaima, que está no Colégio Militarizado Conceição da Costa e Silva, no bairro Equatorial, em Boa Vista. A iniciativa busca regularizar a posse de imóveis rurais e urbanos, fornecendo a escritura pública do imóvel aos seus moradores.
Durante a programação, a Defensoria presta atendimentos por meio da equipe Itinerante, com orientações e encaminhamentos em casos que exigem medidas judiciais, como inventário e usucapião. A ação segue até o dia 10 de outubro.
Entre os casos registrados, está o de uma aposentada de 73 anos, que prefere não ter o nome divulgado. Ela relatou que adquiriu um terreno há mais de 20 anos, mas nunca conseguiu a regularização documental. Com o tempo, familiares passaram a ocupar parte do espaço, construíram uma residência no local e hoje se negam a devolver a área.
“Eu só quero o que é meu de direito. Já sou velhinha, lutei e trabalhei muito para comprar minha casa e queria deixar algo de herança para meu filho”, contou.
Por se tratar de área pertencente à Codesaima, o processo será iniciado na modalidade usucapião, com acompanhamento da Defensoria. A idosa destacou ainda o atendimento recebido: “Aqui eu sou muito bem atendida. Toda vez que tenho algum problema, a Defensoria sempre me ajuda”.
O assessor jurídico da DPE-RR, Wellington Lima, explicou que a atuação itinerante aproxima a instituição da população e garante o acesso à justiça em comunidades mais distantes do centro da cidade.
“Nosso papel nessas ações conjuntas é orientar juridicamente os moradores, esclarecer dúvidas sobre inventário, união estável, usucapião e outros processos que surgem em função da regularização fundiária. É uma forma de levar a Defensoria até onde o cidadão está, evitando que ele precise se deslocar até a sede para buscar atendimento”, afirmou.
Parceria com a Codesaima: A coordenadora da ação “Aqui Tem Dono”, Taila Andrade, ressaltou a importância da parceria com a Defensoria Pública.
“Estamos recebendo documentação e preenchendo requerimentos para dar prosseguimento à regularização das áreas. Muitas vezes, encontramos situações em que os pais já faleceram e há necessidade de inventário ou outras questões jurídicas. Nesses casos, a Defensoria é fundamental para garantir que os moradores tenham respaldo e consigam concluir o processo”, explicou.
