Jogos de azar e apostas foram pautas discutidas e deliberadas na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com a aprovação de dois Projetos de Leis. As propostas visam o fortalecimento da educação, orientações sobre as consequências e alerta para evitar problemas financeiros.
Aprovado por 20 votos favoráveis, o PL nº 78/2023, apresentado pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), proíbe a instalação de qualquer tipo de máquina eletrônica de jogos, que funcionem mediante inserção de fichas, moedas ou cartões, em bares, restaurantes e comércios de Roraima. A partir da sanção, os comerciantes terão até 60 dias para a retirada dos equipamentos que já estejam em operação, e o descumprimento da lei acarretará penalidades.
Após a sanção governamental, Roraima terá a oportunidade de contar com uma campanha específica para tratar do tema nas escolas do estado. Os parlamentares aprovaram com 19 votos o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), para a implantação da Campanha Educacional “Fim de Jogo”, com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas.
“Ele trata de uma resposta rápida e eficiente para problemáticas enfrentadas como o vício inserido na vida dos jovens. Cerca de 70% dos jovens têm acesso à internet, mas 55% são considerados com risco ou viciados em jogos, e a rede atrai nossos jovens”, justificou a deputada Catarina Guerra.
Entre os alvos da campanha estão a propagação de informações sobre os impactos no bem-estar psicológico e social, autocontrole no uso de tecnologias, fomentar o diálogo entre escola, estudante e família acerca dos recursos tecnológicos de controle parental e orientar docentes a identificar os impactos nos alunos.
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