Nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Boa Vista promoveu uma audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital. O encontro contou com a participação dos secretários municipais de Educação e Cultura, Saúde, Mobilidade Urbana e Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, além do chefe da Casa Civil.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Marcelo Nunes, a peça orçamentária é um instrumento que deve ser construído coletivamente e passar por adaptações constantes, a fim de acompanhar as mudanças na realidade da capital.
“Discutimos no ano passado temas como a imigração e como ela afeta a gestão municipal, e hoje os temas já são outros”, pontuou o presidente da comissão, destacando as mudanças no cenário e nos desafios que precisam ser debatidos. “Quando não se tem um planejamento ou discussão, é muito difícil promover ações”, finalizou.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius Almeida, destacou os desafios para a arrecadação de 2027 diante da implementação da Reforma Tributária, principalmente em relação às mudanças na distribuição dos recursos arrecadados pelos municípios.
“Está muito difícil de projetar, de fato, de quanto será o tamanho da perda de arrecadação. De agora em diante, o que está se projetando é que tenhamos já em 2027 dificuldades para gerir o caixa”, informou o secretário.
Durante a audiência, também foram apresentados os planos detalhados de despesas para 2027, além das dificuldades enfrentadas pelo município no recebimento de recursos federais destinados a áreas essenciais, como saúde e educação.
“Para cada um real que o governo federal investe na saúde, o município investe dois. Contudo, é muito pesado para o município manter o custeio desses serviços básicos. Fazemos porque sabemos da necessidade da população, mas há pagamentos com cinco meses de atraso nos repasses”, apontou Márcio Vinícius.
A primeira infância também é um dos destaques do projeto da lei orçamentária que foi apresentado em detalhes durante a audiência. No detalhamento apresentado por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, o setor deve receber um montante aproximado de R$ 349 milhões.
Participação sindical
Representantes de conselhos e sindicatos de servidores municipais também participaram da audiência pública. Durante o encontro, eles apresentaram reivindicações e solicitaram melhorias para diferentes setores da administração municipal.
Para 2027, o prefeito Marcelo Zeitoune (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que prevê arrecadação e fixação de despesas no valor de R$ 3,72 bilhões.
