ALERR aprova projeto que reestrutura dispositivos da lei da Defensoria Pública
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que trata da reorganização administrativa da Defensoria […]
ALERR aprova projeto de lei para assegurar acesso de consumidores a planos de saúde
A inclusão do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito pode gerar prejuízos e dificultar o acesso a produtos, emprego e serviços, como os planos de saúde. Para auxiliar o cidadão, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 225/25, que proíbe as operadoras de planos […]
Deputados rejeitam vetos do Executivo a projetos de lei voltados à segurança e à cidadania
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na manhã desta terça-feira, (7), deputados rejeitaram vetos do Poder Executivo voltados a projetos de lei que visam a segurança e cidadania da população roraimense. Com 13 votos contrários, os deputados rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei nº 150/2024, de autoria da deputada Aurelina Medeiros […]