MPRR expede Recomendação para que Município de São João da Baliza siga princípios legais em seletivo para contratação de professores
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Município de São João da Baliza que os princípios da impessoalidade e da moralidade sejam garantidos no processo seletivo de contratação temporária de pessoal para atender à rede municipal de ensino, a fim de assegurar que o certame será realizado com transparência e lisura. De […]
MPRR pede suspensão do concurso público para a Guarda Municipal de Rorainópolis
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, ajuizou na última segunda-feira, 06 de junho, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Liminar, contra a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima (AJURI). A Fundação foi responsável pela elaboração e aplicação da prova objetiva […]
Iracema: MPRR instaura procedimentos para investigar validade da Lei que disponibiliza seguranças aos ex-prefeitos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, instaurou procedimento nesta terça-feira, 07 de janeiro, para apurar a constitucionalidade do artigo 1º do Projeto de Lei n. 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, o qual confere o direito ao ex-prefeito de “utilizar os serviços de 04 servidores civis […]