MPRR recomenda funcionamento de Centro de Zoonoses e mutirões de castração em Alto Alegre
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação nesta quinta-feira, 20 de agosto, ao Município de Alto Alegre para a adoção de uma série de medidas voltadas ao controle da população de cães e gatos, prevenção de zoonoses e proteção dos animais. Entre as providências recomendadas pela Promotoria de Justiça de Alto Alegre […]
Consumidor: MPRR recomenda que CAER não condicione fornecimento de água ao pagamento de dívida de terceiros
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) para que se abstenha de exigir do consumidor a quitação de débitos referentes ao consumo de terceiros, como proprietários ou ocupantes anteriores do imóvel, como condição para o fornecimento de água ou a prestação de outros […]
MPRR recomenda que Câmara de Rorainópolis suspenda pagamento de auxílio-transporte a vereadores
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Rorainópolis a suspensão imediata do pagamento do auxílio-transporte mensal de R$ 2,5 mil aos vereadores do município. De acordo com a Recomendação da Promotoria de Justiça de Rorainópolis expedida nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Câmara deve se abster de […]