A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu na Justiça o reenquadramento de um candidato que havia sido eliminado de um concurso público após ser acusado, por engano, de participar de um assalto. Com a atuação da instituição, a decisão judicial reconheceu a inocência de Vitor Gomes de Sá e permitiu que ele retornasse ao certame e concluísse o curso de formação para a carreira de policial penal.
A atuação da DPE ocorreu após a absolvição criminal do candidato. Com a sentença e demais documentos, a instituição ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública para demonstrar que Vitor havia sido vítima de um erro e não poderia ser penalizado administrativamente por um fato que não cometeu.
“Administrativamente, ele não teria qualquer chance de retorno. Somente após a absolvição na esfera penal foi possível buscar, na Vara da Fazenda Pública, o reenquadramento no concurso. Com a sentença de absolvição e toda a documentação apresentada, o Judiciário reconheceu a injustiça sofrida, permitindo que ele retomasse o certame e seguisse no cargo. Sem a intervenção judicial, ele teria sido definitivamente excluído, inclusive de outros concursos que também realizava à época”, explicou a defensora pública Teresinha Lopes, titular da Vara da Fazenda Pública.
Com a decisão favorável, Vitor pôde retomar as etapas do concurso e concluir o curso de formação, garantindo o ingresso na carreira.
“A Defensoria entrou com mandado de segurança para garantir que eu pudesse seguir nas etapas do certame enquanto provávamos a verdade. Graças ao trabalho humano e incansável dos defensores, a justiça foi feita em todas as frentes. Fui inocentado criminalmente e consegui seguir na minha carreira”, disse Vitor.
Antes da intervenção da Defensoria, a história de Vitor havia tomado um rumo inesperado. Motorista de aplicativo, ele foi rendido por criminosos, sequestrado e colocado no porta-malas do próprio carro enquanto o veículo era utilizado em um assalto.
Ao procurar a delegacia para registrar a ocorrência como vítima, Vitor foi surpreendido: uma das pessoas assaltadas o apontou, por engano, como participante do crime. De vítima, passou a investigado. Naquele momento, além da própria liberdade, também ficou em risco sua aprovação no concurso para a carreira de policial penal, já que ele estava na fase de investigação social, etapa decisiva do certame.
Com o processo criminal em andamento, Vitor acabou eliminado da seleção. A acusação, ainda não esclarecida, foi considerada incompatível com o exercício do cargo.
Hoje, já atuando como policial penal, ele resume o impacto da decisão judicial em sua vida.
“Hoje eu não sou mais aquele motorista injustiçado, preso no porta-malas do próprio carro. Hoje eu sou policial e sou a prova viva de que a Defensoria Pública é o pilar que garante que o direito de um cidadão honesto não seja atropelado por um erro”, finalizou.
