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O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 621/2023, que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, esse código estaria ultrapassado.
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FONTE : Agência Câmara de Notícias – Leia mais
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20 de fevereiro de 2026
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