Evento reuniu autoridades e especialistas na área para discutir atualização da legislação tributária e transparência na gestão pública
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou, nesta quinta-feira (15), a audiência pública “Diálogos Contábeis: Organização Fiscal, Atualização da Legislação Tributária e Valorização da Classe Profissional em Roraima”, promovida no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O evento reuniu empresários, especialistas, representantes de entidades contábeis e autoridades públicas para discutir os desafios e avanços na área tributária e fiscal do Estado.
A audiência teve como objetivo principal promover um debate técnico e institucional sobre a recente atualização na legislação tributária, a fim de garantir que profissionais de contabilidade, empresários e o poder público estejam alinhados às normativas vigentes. Além disso, o encontro também destacou a importância da transparência nas relações tributárias e a valorização da classe contábil.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é um dos autores do requerimento da audiência. Para o parlamentar, que também é contador, há diversos desafios para o profissional de contabilidade no âmbito estadual.
“Roraima tem particularidades, como fronteiras internacionais com a Guiana e Venezuela, além de áreas de livre comércio e zona franca. Por isso, precisamos modernizar nossa legislação tributária, adequando-a à realidade local e às mudanças do mercado. Essa discussão é fundamental e estamos aqui para promovê-la”, declarou.
Painel técnico
Durante o evento, foram realizadas diversas palestras com especialistas da área. O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RR), Luís Pereira da Silva, abordou o tema “Valorização da Categoria”. Segundo ele, o reconhecimento do trabalho dos contadores é fundamental para garantir uma gestão pública mais transparente.
Encerrando o ciclo, o contador Francisco Fernandes de Oliveira apresentou a palestra “Contadores Públicos”, ao tratar sobre os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente com a contabilidade aplicada ao setor governamental, sobretudo no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RR), Jouber Costa da Silva, apresentou análises sobre a valorização da classe contábil e, na ocasião, fez um pedido às autoridades presentes.
“Aproveitando a presença de representantes de instituições de contas e controle, solicito um esforço de cooperação técnica e atuação em conjunto para fornecer capacitação para contadores. Já para os representantes do governo do Estado e prefeitura, gostaria de pedir revisão e modernização das legislações tributárias”, solicitou.
Além desses profissionais, o evento contou com representantes do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR); Controladoria Adjunta do Estado; Sindicato das Empresas Contábeis de Roraima; Academia de Ciências Contábeis do Estado; Sebrae-RR; e do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Resultado prático
Ao final da audiência pública, o deputado Soldado Sampaio anunciou a criação de um grupo de trabalho com foco na modernização do sistema fiscal estadual e na valorização dos profissionais da contabilidade pública. Conforme o presidente da ALE-RR, o colegiado será presidido por ele, terá o deputado Marcos Jorge como relator e contará com os deputados Catarina Guerra e Rarison Barbosa (PMB) como membros.
“A gente vai eleger um grupo de assessores desta Casa para nos auxiliar. Temos uma agenda extensa, com muitas pautas técnicas e políticas, e esse grupo vai ser fundamental para organizar ess
