A casa do legislativo quer ouvir sugestões da sociedade para melhorar Lei de Diretrizes Orçamentárias
Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu consulta pública para construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Entre 10 e 23 de junho, os cidadãos interessados em contribuir com o projeto enviado pelo Executivo podem acessar um formulário on-line e deixar as sugestões.
A LDO indica como o governo de Roraima pretende gastar o orçamento do próximo ano, quais são as secretarias prioritárias e ações de políticas públicas. Ela antecede o Orçamento 2026, que deve receber sugestões mais à frente. As peças se complementam e são importantes para a correta aplicação do dinheiro público. Dessa forma, é fundamental que a sociedade apresente ideias de como melhorar as metas do governo.
“Queremos convidar todos os cidadãos para que participem da LDO. É prática desta Casa abrir diálogo com a sociedade, com os segmentos, classe empresarial, com os servidores públicos, para receber as contribuições dos roraimenses em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que baliza nosso orçamento a ser votado no final do ano. No link, você tem a opção de escolher as áreas com as quais deseja contribuir. Essa sugestão é recebida e encaminhada aos deputados e ao relator. No ano passado, muitas sugestões foram acolhidas pelos deputados. Queremos, portanto, pedir a colaboração em um orçamento participativo”, reforçou Sampaio.
No formulário virtual, o cidadão irá encontrar 22 áreas sociais, entre elas Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de temas transversais como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas. Para este ano, a Casa acrescentou o tópico “Servidor Público”, como forma de ampliar a escuta e promover melhorias dentro dos Poderes. Além disso, há uma caixa para demais sugestões que, porventura, não estejam contempladas nos setores classificados.
O PLDO nº 126/2025 foi enviado pelo governador Antonio Denarium no dia 15 de maio. Ele tem 237 páginas e pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa. Nesta mesma plataforma, os cidadãos podem acompanhar a tramitação de todas as matérias em discussão no parlamento.
“A população pode participar da LDO, deixando sua opinião, sua intenção, indicação de onde quer que sejam colocados os recursos e como atingir as metas para 2026. É importante que a população participe, entre no site da Assembleia, porque vai estar aberta a consulta. Nosso intuito é votar a peça até o final de junho. Então quer colocar mais investimentos em uma área específica? Entre no site e participe”, declarou o relator do projeto da LDO, deputado Renato Silva (Podemos).
PPA, LDO E LOA
O pilar do governo para a implementação de atividades em benefício da população é constituído de três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses projetos precisam ser avaliados e aprovados pelos parlamentares estaduais.
Sobre o PPA, ele deve ser enviado à Casa Legislativa no início de cada mandato do novo chefe do Executivo. Ele é responsável por trazer as metas para os quatro anos de governo. Diferentemente dessa peça, o projeto da LDO e da LOA precisam ser analisados todos os anos, para terem efeitos a partir de janeiro do ano subsequente. A LDO chega para os parlamentares até maio, enquanto a LOA tem que ser aprovada no segundo semestre.
É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do governo do Estado, já que apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. A LDO que sustenta a LOA para 2025 chegou para análise dos deputados estaduais em 15 de maio e foi lida na sessão do dia 27.
