Três projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, à mobilidade regional e à sustentabilidade ambiental foram aprovados nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). As matérias tratam do reconhecimento e da regulamentação do transporte intermunicipal alternativo cooperativo, do fortalecimento da produção rural por meio do incentivo à avicultura e da implantação de políticas sustentáveis voltadas à agricultura familiar.
Entre as proposições aprovadas está o Substitutivo 10/25, de autoria dos deputados Chico Mozart (Progressistas), Catarina Guerra (União) e Soldado Sampaio (Republicanos), que reconhece o transporte intermunicipal alternativo cooperativo como serviço público de interesse social e essencial, além de regulamentar o táxi intermunicipal sob demanda. A proposta assegura que o serviço seja prestado prioritariamente por cooperativas legalmente constituídas, sem necessidade de processo licitatório, considerando a natureza social, autogestionária e comunitária dessas organizações.
A deputada Catarina Guerra destacou que o texto aprovado é resultado de diálogo amplo com os profissionais do setor. “Conseguimos construir, a várias mãos, um substitutivo capaz de garantir o reconhecimento necessário aos trabalhadores do transporte intermunicipal, valorizando a função social que exercem por meio das cooperativas e, ao mesmo tempo, oferecendo segurança jurídica ao transporte por demanda, que precisava dessa regulamentação”, afirmou.
Para as cooperativas, a aprovação representa um avanço histórico. “Essa aprovação é um marco de evolução e desenvolvimento social. Estamos falando de segurança jurídica para mais de 800 profissionais que tiram do transporte alternativo o sustento de suas famílias. Além disso, a comunidade ganha com um serviço reconhecido, organizado e cada vez mais qualificado”, disse a representante do setor, Silvia Silvestre.
Na área do desenvolvimento rural, os deputados aprovaram o PL 281/24, de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania), que institui a “Política Estadual de Incentivo à Avicultura”. A proposta fortalece um dos pilares da economia roraimense, responsável pela produção de carne e ovos, geração de empregos e garantia de alimentos de qualidade. O setor vem se modernizando no estado com investimentos em tecnologia, sanidade e certificações, alcançando recordes de produção nos últimos anos.
O parlamentar também teve aprovado o PL 70/25, que cria a “Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar”. A iniciativa busca promover o uso sustentável de resíduos orgânicos, melhorar a fertilidade do solo, reduzir impactos ambientais e aumentar a produtividade dos pequenos produtores rurais.
Segundo Marcelo Cabral, as propostas dialogam diretamente com o fortalecimento da economia e da sustentabilidade. “Estamos criando políticas que ajudam o pequeno produtor, fortalecem a agricultura familiar, geram renda no campo e ainda cuidam do meio ambiente. É desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, destacou.
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