A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 199/2024, de autoria dos deputados Armando Neto (PL) e Marcelo Cabral (Cidadania), que cria a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominada “Mais Leite, Mais Renda”. A proposta visa promover o fortalecimento da cadeia leiteira em todo o estado, com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade do produto e ampliação da renda de produtores rurais, especialmente os da agricultura familiar.
Para o deputado Armando Neto, o programa representa um avanço para o desenvolvimento econômico do estado, com foco no produtor que mais precisa de apoio. “Esse projeto vem aquecer a economia de Roraima. O governo tem tido atenção com a agricultura familiar e com o pequeno produtor. Nosso objetivo é dar sustentabilidade ao setor, gerar emprego e valorizar quem sustenta a base da produção no estado”, frisou.
A política pública cria um conjunto de diretrizes e estratégias que vão desde a capacitação de produtores até o acesso a linhas de crédito específicas, passando por ações como a criação de laboratórios regionais para exames sanitários (brucelose e tuberculose), o estímulo ao cooperativismo, a valorização da produção sustentável e a assistência técnica contínua. Além disso, os produtores com propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose poderão receber incentivos financeiros por litro de leite produzido, que podem variar entre R$ 0,02 e R$ 0,05, conforme prevê o texto aprovado.
O programa também estabelece medidas de apoio, como a implantação de unidades de referência, intercâmbio entre produtores com sistemas de produção consolidados e estímulo ao uso de práticas ambientalmente corretas, tais como o manejo adequado do solo e da água, o uso de adubação verde e o reaproveitamento de resíduos orgânicos na alimentação animal. A proposta prevê ainda a criação de mecanismos que assegurem a justa remuneração dos produtores e evitem a concentração de mercado por grandes empresas do setor, promovendo concorrência equilibrada e proteção ao pequeno produtor.
Outro ponto importante do projeto é a garantia de suporte aos produtores que tiverem perdas no rebanho por causa de doenças. Está prevista a criação de linhas de crédito com juros subsidiados e carência mínima de dois anos para reconstrução de propriedades atingidas por brucelose e tuberculose, assegurando a continuidade da atividade leiteira e a permanência das famílias no campo.
Texto: Bárbara Carvalho
SupCom ALE-RR
