Aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09), da Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei nº 133/2025, para implantação do Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos. A matéria, apresentada pela deputada Angela Águida Portella (União) foi votada de maneira simbólica e o resultado será encaminhado ao Governo do Estado para sanção.
A proposta da legislação, ao entrar em vigor, será capacitar voluntários e familiares de idosos sobre noções de primeiros socorros, higiene, alimentação e mobilidade, prevenção a acidentes domésticos, direitos da pessoa idosa, e saúde mental do cuidador e da pessoa cuidada, além da criação, por parte do Poder Público, de um cadastro de voluntários.
O programa, defendeu a autora em justificativa no Projeto de Lei, terá elevado impacto social. “O Programa de Cuidadores Comunitários de Idosos visa preencher essa lacuna, por meio da formação de cuidadores informais e voluntários, oferecendo suporte técnico, acompanhamento e orientação. O objetivo é estabelecer uma rede básica de atenção e cuidado para os idosos em maior situação de vulnerabilidade”, frisou.
O Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos será implementado pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), com possibilidade de receber apoio de outras instituições públicas como Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social, instituições de ensino ou mesmo organizações civis. O Estado terá até 90 dias para regulamentar a legislação após sanção.
