A norma vai beneficiar pessoas com deficiência, indígenas e egressos do ensino médio em escolas públicas
Por 17 votos, deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2023, que prevê cotas de até 50% das vagas a públicos específicos para ingresso na rede estadual de ensino superior. A proposta é de autoria de Armando Neto (PL).
A votação da matéria ocorreu durante sessão ordinária no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quinta-feira (21).
Segundo explica no projeto, a norma visa beneficiar pessoas com deficiência, indígenas e egressos do ensino médio em escolas públicas. A porcentagem das vagas varia conforme o público.
Conforme justificou Armando Neto, autor da matéria, o projeto busca equiparar Roraima com a norma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da utilização de critérios étnico-raciais para o acesso à universidade pública.
“A diminuta participação de indígenas em setores estratégicos da política e da economia é, sem dúvida, um reflexo do passado de exploração e opressão a que foram submetidos esses grupos, o que contradiz a composição étnica do Estado de Roraima”, acrescenta no documento.
Ele também associou a falta de políticas públicas voltadas aos indígenas ao reduzido número desse público no corpo docente das instituições de ensino superior do Estado de Roraima.
“Se a pobreza por si já constitui uma difícil barreira para a ascensão social e econômica de qualquer pessoa, é correto dizer que, quando à pobreza somam-se características físicas que denunciam ascendência indígena, tem-se o retrato mais cruel da desigualdade”, disse.
Após aprovação no plenário, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A lei entra em vigor na data de publicação.
Fotos: Eduardo Andrade | Nonato Sousa
SupCom ALERR
