Comissão Especial debate prevenção e repressão de crimes contra mulheres, crianças e adolescentes
A Comissão Especial de Combate à Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniu-se nesta segunda-feira (9), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, com representantes do sistema de segurança pública, Poder Judiciário, conselhos tutelares e áreas sociais para discutir estratégias, buscar alternativas de enfrentamento e reforçar a união de forças no combate às violações contra grupos vulneráveis.
O colegiado foi criado por ato da Mesa Diretora, motivado pelo aumento dos registros de violência contra meninas e mulheres em Roraima.
A presidente da comissão, deputada Catarina Guerra (União), ressaltou que mais do que propor ações pontuais, é necessário compreender a origem do problema e fortalecer o trabalho conjunto.
“Se hoje nos deparamos com números alarmantes, fruto de um trabalho de apuração feito pela Polícia Civil, Secretaria de Segurança, Secretaria de Atenção Especial, Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça, precisamos unir esforços. A Casa Legislativa está à disposição para colaborar”, destacou.
Trabalho integrado
A delegada-geral da Polícia Civil de Roraima, Darlinda de Moura Viana, lamentou que a maioria dos crimes ocorra no ambiente familiar, o que dificulta o enfrentamento.
“Infelizmente, são crimes intramuros. A segurança pública é limitada para alcançar todos os lares. Por isso, precisamos da educação, da saúde e da assistência social como aliados na prevenção e identificação precoce dos casos. Só assim podemos mudar essa realidade”, afirmou.
A secretária estadual de Segurança Pública, Carla Jordanna Meneses, reforçou que os lares são locais de difícil acesso para a polícia e destacou que há recursos disponíveis para ações específicas de enfrentamento.
“Os recursos já estão na conta e serão destinados a ações em todo o Estado em junho, com participação das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. As ações vão desde conscientização até cumprimento de mandados. O desafio maior é atuar antes que o crime aconteça”, disse.
Prevenção e fortalecimento das políticas públicas
A secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Célia Mota de Carvalho, destacou o papel essencial da assistência social como porta de entrada do Estado nas famílias.
“O CRAS é a nossa UBS na assistência. Está na base da prevenção. Precisamos fortalecer essa política que já está presente em todo o Estado”, enfatizou.
O conselheiro tutelar de Boa Vista, Marcos Guimarães, apresentou um levantamento de atendimentos no Território III, zona Oeste da capital, em 2024. Os dados revelam: 326 casos de negligência familiar; 239 de maus-tratos; 64 suspeitas de abuso sexual; 17 estupros (de vulnerável ou não); sete denúncias de exploração sexual; 261 atendimentos por conflitos familiares; 450 orientações sobre acesso a políticas públicas; 430 casos de evasão escolar ou frequência irregular; 650 solicitações relacionadas a vagas escolares.
Mais de 1.600 atendimentos envolveram crianças, representando mais da metade da demanda registrada.
“Esses números explicam a evasão escolar, o medo e o distanciamento das famílias. E isso é apenas de um território. Imaginem os dados estaduais. Muitos casos nem chegam até nós. O que aparece é só a ponta do iceberg”, alertou.
Guimarães sugeriu a criação de mais uma unidade do Conselho Tutelar para dar conta da demanda.
Atuação judicial e desafios
A juíza Suelen Alves, do 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar, apresentou relatório de atividades, com foco na concessão de medidas protetivas. O coordenador da Infância e Juventude do TJ-RR, juiz Josué Menezes, destacou projetos do tribunal e apontou a necessidade de qualificação nas unidades de assistência social.
O juiz da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, Esdras Benchimol, reforçou que o problema é coletivo e exige ação conjunta.
“Estamos diante do caos. A prevenção é essencial e só será efetiva com uma rede sólida e integrada. Precisamos escolher nossas batalhas, e essa, certamente, é uma delas”, disse.
Críticas e reflexões
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), relatora da comissão, questionou a efetividade das medidas protetivas e criticou a atuação dos Conselhos Tutelares.
“A medida protetiva virou uma formalidade sem efeito. Ninguém fiscaliza, ninguém respeita. Os Conselhos viraram espaço político, com pessoas que sequer conhecem a realidade do que estamos debatendo aqui”, disse.
Já a vice-presidente da comissão, deputada Tayla Peres (Republicanos), destacou o impacto emocional da reunião.
“Como mulher e mãe, saio preocupada. É um problema estrutural. A pergunta é: como a Assembleia pode ajudar? Precisamos caminhar juntos, em rede”, declarou.
Ao final, a presidente Catarina Guerra reforçou a necessidade de reforçar as ações de prevenção e repressão.
“Precisamos de mecanismos legislativos que fortaleçam a rede de apoio, promovam campanhas e ofereçam orientações. O Parlamento vai buscar caminhos para ajudar a reduzir e combater a violência contra nossos vulneráveis”, concluiu.
A Comissão é composta ainda pelos deputados Coronel Chagas (PRTB) e Joilma Teodora (Podemos). A reunião completa está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Yl8e460wWHs.
