Celebrado em 3 de maio, o Dia do Parlamento enaltece a relevância do Poder Legislativo em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) como representação da vontade popular. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aproveita a data para ressaltar a própria trajetória e o compromisso com a democracia e a representatividade da sociedade.
A data foi instituída oficialmente no calendário nacional por meio da Lei nº 6.230, de 1975, promulgada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto. A comemoração faz referência à instalação da primeira Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil, em 1823.
Já a Assembleia Legislativa de Roraima foi criada em 1991, com a transformação do então território em estado, e soma 44 emendas à Constituição Estadual, bem como 2.526 normas estaduais publicadas, entre leis complementares, ordinárias e delegadas. Isso demonstra que o Parlamento roraimense é um instrumento necessário de legislação, fiscalização e representação dos interesses da população roraimense.
Segundo o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Poder Legislativo é o canal legítimo entre a sociedade e o Estado.
“O Parlamento é a base da democracia. Ele dá voz à sociedade por meio de representantes eleitos e garante que decisões importantes não sejam tomadas de forma isolada. No Brasil, temos o Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados e do DF e as câmaras municipais: todos com o papel fundamental de fiscalizar, legislar e, acima de tudo, representar a sociedade brasileira nessa construção do processo democrático”, pontuou Sampaio.
Comunicação e Transparência
A transparência e a participação popular são valores que baseiam os trabalhos da ALE-RR. Por meio da Superintendência de Comunicação, a população pode acompanhar diariamente as ações do Legislativo por diferentes canais: TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (93,8 FM), o site oficial (al.rr.leg.br) e as redes sociais Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e X, todos com o perfil @assembleiarr.
De acordo com a superintendente de Comunicação, Sônia Lúcia Nunes, o objetivo é informar e engajar a população.
“A comunicação feita pela Superintendência de Comunicação do Legislativo é fundamental para aproximar a população do Parlamento, pois atua como uma ponte entre os deputados e os cidadãos. Isso ocorre diariamente por meio dos nossos canais, onde a população tem acesso às atividades parlamentares, projetos de lei, debates, projetos especiais e decisões que impactam diretamente a vida das pessoas”, informou a superintendente.
Outro importante instrumento de transparência é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em https://sapl.al.rr.leg.br. Nele, qualquer pessoa pode acompanhar a tramitação de projetos de lei, consultar normas atualizadas e verificar todas as proposições em andamento.
Segundo o superintendente Legislativo, Jardel Souza, o SAPL revolucionou o acesso público às informações legislativas.
“Antes do SAPL, todo o processo era físico. Agora, qualquer cidadão pode acompanhar virtualmente desde o início da tramitação até a publicação da lei. Além disso, é possível o acesso a todas as leis do Estado de Roraima, atualizadas e compiladas. Portanto, esse sistema veio modificar completamente a tramitação e o acesso à publicidade para atender ao interesse público”, ponderou Souza.
