Empresários do setor cobram licitação e fiscalização efetiva para garantir segurança jurídica
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu, na tarde desta quarta-feira (11), empresários do setor de transporte intermunicipal de passageiros. Eles solicitaram apoio na condução da licitação do serviço e sugeriram a criação de uma agência reguladora estadual, como forma de organizar a atividade e garantir equilíbrio entre o transporte regular por ônibus e o alternativo, operado por cooperativas.
A reunião contou com a presença da deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Viação, Transportes e Obras, e do deputado Éder Lourinho (PSD).
Segundo o empresário Remídio Monai, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus, a categoria aguarda a regulamentação há pelo menos 30 anos, apesar de recomendação do Ministério Público Estadual (MPRR) ter sido emitida há mais de uma década.
“Entendemos que a única forma de organizar o transporte é por meio de uma agência reguladora, como já ocorre em outros estados. Também é necessário concurso público para fiscais, que tenham autonomia para coibir a atividade irregular. Precisamos de regras claras, tanto para o transporte por ônibus quanto para o alternativo, para que todos possam trabalhar com segurança jurídica”, afirmou.
O presidente da ALE-RR destacou que o processo de regulamentação precisa ser construído de forma consensual, envolvendo o MPRR, o Poder Executivo, os setores afins e as forças de segurança pública.
“É preciso avançar com urgência, mas com responsabilidade, garantindo que passageiros e empresários não sejam prejudicados. O Estado deve assumir seu papel regulador, criando normas e estrutura adequada de fiscalização para coibir o transporte clandestino e assegurar a qualidade do serviço”, afirmou Sampaio.
