Os deputados aprovaram três projetos de lei na sessão desta terça-feira (6). Dois deles criam os dias estaduais dos pescadores e dos vigilantes de Roraima, enquanto o terceiro institui a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), a proposta de nº 60/2024 institui o Dia Estadual do Pescador e da Pescadora em Roraima, a ser comemorado anualmente em 29 de junho. De acordo com o parlamentar, a medida busca valorizar a categoria. A iniciativa foi aprovada por 17 votos.
“Existem dias para muitas categorias, então os pescadores devem ter um mínimo de reconhecimento acolhedor. 29 de junho é dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. Nosso Estado tem clima favorável, abundância de água doce, alocamos emenda para ajudar essa classe. É mais do que justo”, defendeu Neto.
Já o Projeto de Lei nº 136/2024, de autoria do deputado Rarison Barbosa (PMB), cria o Dia Estadual do Vigilante, a ser celebrado anualmente em 20 de junho. Segundo o político, anteriormente foi aprovado um projeto que busca proteger os direitos dos servidores da segurança privada, fazendo com que as empresas depositem os valores em conta específica e o Estado possa fiscalizar. A proposta foi aprovada por 15 votos.
“Esse é mais um projeto que trazemos para aprovar em prol da categoria da segurança privada. Aprovamos o projeto anticalote, que protege o Estado de não pagar duas vezes [em caso de uma empresa declarar falência e não ter pagado os valores]. Este novo projeto determina o Dia do Vigilante, e é importante porque valoriza essa categoria que cuida dos prédios públicos e privados, ajudando a segurança pública”, enfatizou.
‘Maio Laranja’
A Casa Legislativa autorizou ainda a criação da campanha “Maio Laranja”, a partir do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos). Conforme o texto protocolado, durante o mês devem ser realizadas atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
“Acreditamos que é necessário ampliar o tempo exclusivamente dedicado a este tema para mais de um dia, embora todos os dias do ano sejam necessários quando se trata de combater violências cometidas contra aqueles que representam o futuro de nosso país. Por esta razão, este projeto visa instituir ‘Maio Laranja’ para que, dada a importância do tema, sejam promovidas atividades visando à conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente”, justificou a deputada.
