Mãe relata como ação foi importante ao registrar o nome do pai na certidão da filha
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), promove, entre os dias 13 e 16 de agosto de 2025, a 4ª edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome. O objetivo é facilitar o acesso à filiação completa para crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo a inclusão social e o fortalecimento dos laços familiares.
Um exemplo de quem foi beneficiada pela ação no ano passado foi Jheniffe Souza do Nascimento, de 19 anos. Natural do Pará, ela veio para Roraima ainda pequena, trazida pela mãe. Hoje, trabalha como designer de cílios e sobrancelhas e cuida dos filhos Hadassa Sofia, de quatro anos, e do caçula, de três.
Na época do nascimento de Hadassa, o pai da menina não realizou o registro formal, conforme explica a mãe. “Ele era de menor e eu também. Aí ele não podia registrar. Por isso ficou pendente desde ano passado”.
Por meio da escola onde a filha estuda, Jheniffe ficou sabendo da iniciativa da Defensoria Pública e, com o apoio de sua mãe, buscou o atendimento para o reconhecimento da paternidade biológica durante o Dia D de 2024. “Queria que minha filha não fosse alvo de piadas no futuro e tivesse a documentação em dia para estudar ou viajar”, diz Jheniffe.
Segundo um dos coordenadores da ação nacional Meu Pai Tem Nome, o defensor público Rogenilton Ferreira, é fundamental que as famílias conheçam seus direitos desde o nascimento dos filhos. “Pais de 16 a 18 anos só podem registrar a certidão em cartório se estiverem acompanhados por um responsável legal”, explica.
O primeiro registro da certidão de nascimento é gratuito. O nome do pai deve ser incluído em até 15 dias e o da mãe em até 45 dias após o nascimento. Menores de 16 anos não podem fazer esse registro.
Para a psicóloga da Câmara de Conciliação da DPE-RR, Dellyane Torres, o reconhecimento da figura paterna ou materna, seja biológica ou socioafetiva, é de suma importância para a formação social do ser humano. “Desde criança, estamos ansiando por conhecer quem somos, por entender por que estamos aqui, onde queremos chegar. Então, as figuras materna e paterna fazem toda a diferença nesse caminho que percorremos ao longo da vida”, afirma.
MEU PAI TEM NOME: Em 2025, a ação será realizada em quatro etapas, buscando contemplar diferentes públicos em todo o estado. No dia 13 de agosto, os atendimentos ocorrerão em todas as comarcas do interior de Roraima. No dia 14, será disponibilizado atendimento on-line, ampliando o alcance da iniciativa para quem não puder comparecer presencialmente. No dia 15, a ação será direcionada ao sistema prisional e, por fim, no dia 16 de agosto, acontece o Dia D na capital, Boa Vista.
Durante os dias de atendimento, a população poderá acessar gratuitamente serviços como orientação jurídica, reconhecimento de paternidade e maternidade, seja biológica ou socioafetiva, mediações familiares, coleta de material para exame de DNA (somente em casos de dúvidas), reconhecimento pós-morte e reconhecimento litigioso, nos casos em que não há acordo entre as partes.
Como participar: As pessoas interessadas em participar da ação podem realizar a inscrição gratuita até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp (95) 98107-4557.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
