Com participação do Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), profissionais da educação discutem a elaboração dos planos decenais durante seminário realizado no auditório do Cadecon (Centro de Ciências Administrativas e Econômicas), na UFRR (Universidade Federal de Roraima). O encontro começou hoje e vai até amanhã, 12.
Promovido pelo Comitê Roraima da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o seminário “Monitoramento e Avaliação dos Planos Decenais de Educação de Roraima: perspectivas e desafios” integra uma mobilização nacional. A programação inclui debates sobre as metas e estratégias que vão orientar a educação no Estado e nos municípios pelos próximos dez anos.
A secretária de Educação e Desporto, Ana Célia de Oliveira Paz, destacou a importância do encontro para a construção dos planos estaduais e municipais.
“A campanha está hoje aqui no estado de Roraima e nós temos a expectativa de que será um momento de construções e reflexões muito importantes para a elaboração dos planos dos municípios e do estado de Roraima”, afirmou.
O objetivo é discutir os desafios do monitoramento e da avaliação dos planos decenais, além de elaborar propostas e estratégias adequadas às realidades de Roraima e dos municípios, com atenção às particularidades da Região Amazônica. Participam gestores, representantes de instituições de ensino, organizações e integrantes da sociedade civil.
O articulador regional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Alberto Pereira da Silva, explicou que a mobilização também envolve comitês de outras regiões do país e conta com um edital de apoio às atividades nos Estados.
“Junto aos comitês regionais da Amazônia Legal e também do Nordeste, estamos com um edital de apoio a esses Estados para incentivar encontros, reuniões, seminários, atividades formativas para sensibilizar a construção desses planos de forma participativa, popular, de escuta”, explicou.
O seminário é uma realização do Comitê Roraima da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio do Malala Fund, do Projeto SETA, da União Europeia no Brasil, da Seed e do Governo de Roraima. O Fórum Estadual de Educação de Roraima e a Undime-RR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Roraima) participam como parceiros.
Planos decenais e prazos
Previstos na Constituição Federal, os Planos Decenais de Educação estabelecem diretrizes e metas para o ensino ao longo de dez anos. Entre os objetivos estão a universalização do atendimento escolar, a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a redução das desigualdades.
O Estado e os municípios devem elaborar seus próprios documentos, tendo como referência o PNE (Plano Nacional de Educação), instituído pela Lei nº 15.388, de 2026. Em Roraima, o processo já contou com encontros de cooperação técnica, seminários, ciclos formativos, oficinas de dados educacionais e atividades sobre metodologias.
Os planos estaduais devem ser entregues até abril de 2027. Para os municípios, o prazo termina em junho do mesmo ano.
