A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, na bacia hidrográfica do rio Branco, no estado de Roraima. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10/11) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução ANA Nº 311.
A declaração tem como objetivos assegurar e intensificar o monitoramento hidrológico dos rios Tacutu e Maú; identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação, em articulação com os setores usuários e com os órgãos gestores de recursos hídricos; e permitir que as entidades reguladoras e os prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência, caso a escassez obrigue a racionamento ou gere custos adicionais decorrentes da crise hídrica.
A medida visa permitir à ANA estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água nos corpos hídricos de domínio da União abrangidos pela declaração; sinalizar aos setores usuários a necessidade de implementar seus planos de contingência durante o período de escassez; e subsidiar, em articulação com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, os procedimentos de declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decorrentes da seca.
IMPACTOS SOBRE O USO DA ÁGUA – A ANA acompanhará a situação hidrometeorológica da bacia hidrográfica do rio Branco, para identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação, por meio da Sala de Crise da Região Norte, com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh, setores usuários e demais envolvidos. A agência promoverá a comunicação e a publicidade das ações decorrentes da aplicação da resolução, mantendo painel na internet para acompanhamento dos níveis dos rios Tacutu e Maú durante a sua vigência.
A norma ressalta, ainda, que a declaração poderá ser prorrogada, caso persistam as condições críticas de escassez hídrica, ou encerrada antecipadamente, caso seja constatada a recuperação das condições hidrometeorológicas e hidrológicas dos rios abrangidos, mediante avaliação técnica fundamentada.
