A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), recebeu pela quinta vez consecutiva o prêmio Selo de Mérito durante o 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, encerrado nesta sexta-feira, 15, no Centro Cultural Cais do Sertão, em Recife (PE). O reconhecimento foi concedido ao programa Aqui Tem Morar Melhor, apresentado no evento como exemplo de regularização urbana de interesse social.
Promovido anualmente pela ABC (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação) e pelo FNSHDU (Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano), o encontro reúne autoridades e especialistas para debater políticas públicas voltadas à habitação. Neste ano, o tema central foi “O Futuro da Habitação no Brasil”.
Representando a Companhia, o diretor de Habitação, Rodrigo Ávila, apresentou o programa, que concorreu com iniciativas habitacionais de diferentes estados do país.
Durante a apresentação, Ávila explicou o processo de regularização em andamento nos conjuntos habitacionais Alvorada I e II, Equatorial II, Paraná e áreas remanescentes do bairro Equatorial. A ação contempla 2.608 famílias que vivem nesses locais há mais de 40 anos e poderão receber a Escritura Pública dos imóveis.
“Nós sentamos com o Tribunal de Justiça de Roraima e procuramos soluções para facilitar a vida desses mutuários. Conseguimos isentar as taxas da Codesaima, do Cartório de Imóveis e do ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis]. Com esse entendimento, a gente faz todo procedimento regularizado para a entrega da Escritura Pública ao morador, desde que ele comprove toda a cadeia dominial”, disse.
Segundo ele, o processo envolve identificação das áreas, notificação dos moradores, contratação de empresa para topografia dos lotes, coleta documental, elaboração de dossiês, encaminhamento ao Cartório de Imóveis, confecção das escrituras e entrega aos moradores.
Ávila destacou ainda que a regularização utiliza, pela primeira vez em Roraima, a Lei da Reurb, instrumento que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para promover inclusão e garantir o direito à moradia.
“Pelo quinto ano seguido, o Governo de Roraima, através da Codesaima, recebe o prêmio Selo de Mérito pelos seus programas voltadas à questão habitacional e regularização fundiária. É uma grande honra estar representando o Governo do Estado de Roraima e a Codesaima recebendo esse prêmio. Esse é um trabalho e uma conquista de todos os colaboradores e servidores que tem batalhado dia a dia para levar o melhor pra nossa população”, concluiu.
