O Governo de Roraima formalizou, nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um termo de ajustamento de gestão em parceria com o TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) e a Assembleia Legislativa. O objetivo é regulamentar a execução e o acompanhamento das emendas parlamentares no Estado, especialmente as chamadas emendas especiais.
O acordo estabelece diretrizes para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle na aplicação dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento em tempo real pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade.
Durante a solenidade, o governador Antonio Denarium destacou que a medida representa um avanço na gestão pública estadual.
“A assinatura desse termo regulamenta as emendas parlamentares, garantindo transparência, governança e rastreabilidade dos recursos públicos. É um avanço importante para que a população acompanhe a aplicação desses recursos em tempo real, com o devido controle do Tribunal de Contas”, afirmou.
O governador também ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a construção do acordo. “Finalizamos a gestão pautados na harmonia entre os Poderes, sempre à disposição para prestar contas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, completou.
O vice-governador Edilson Damião reforçou o compromisso com a responsabilidade institucional e a integração entre Executivo e Legislativo.
“Seguimos respeitando os limites institucionais e fortalecendo a parceria entre os órgãos. Muitas das obras executadas no Estado só foram possíveis graças à integração entre Executivo e Legislativo, com aplicação responsável dos recursos públicos”, destacou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, enfatizou o papel mais ativo do parlamento na construção do orçamento público.
“O Legislativo deixou de ser apenas homologador do orçamento para atuar de forma mais ativa na sua elaboração, fortalecendo a representação popular e contribuindo para políticas públicas mais eficientes”, afirmou.
Já o presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou o caráter histórico da iniciativa e o impacto na transparência.
“Com esse termo, as emendas parlamentares passam a ser totalmente rastreáveis, garantindo que os recursos cheguem de forma integral à população. Esse é o nosso compromisso institucional”, ressaltou.
