Um passo importante foi dado hoje (05) para milhares de servidores dos antigos territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa necessária para que a proposta avance.
A medida abre caminho para a instalação da Comissão Especial que irá discutir o mérito da proposta, considerada uma das pautas mais aguardadas por servidores que lutam há anos pela correção de uma distorção histórica relacionada à transposição de servidores dos antigos territórios federais.
A articulação para que a matéria voltasse a avançar ganhou força nos últimos meses a partir da atuação das bancadas dos estados envolvidos. O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), tem defendido a pauta de forma permanente junto à presidência da Câmara e às demais lideranças do Congresso. Segundo o parlamentar, a decisão anunciada pelo presidente da Casa representa uma vitória importante para milhares de famílias que aguardam uma solução definitiva.
“Essa é uma pauta histórica para os servidores dos Ex-territórios. Desde o início do nosso mandato temos tratado esse tema como prioridade, dialogando com a presidência da Câmara, mobilizando as bancadas e reforçando a necessidade de instalar a comissão especial que vai permitir que essa proposta avance”, afirmou o Defensor Stélio Dener.
O deputado destacou ainda que o avanço da PEC 47 é resultado da união das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia, que têm atuado conjuntamente para garantir o reconhecimento dos direitos desses servidores.
“Foi uma construção coletiva, mas também fruto de muita insistência e diálogo. Em diversas ocasiões reforçamos ao presidente da Câmara a importância dessa reunião e da instalação da comissão especial. Agora damos um passo decisivo para fazer justiça com servidores que ajudaram a construir a história desses estados”, destacou.
A PEC 47 trata da ampliação das possibilidades de transposição de servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. Ela amplia até outubro de 1998, a possibilidade do enquadramento, buscando reparar uma desigualdade histórica enfrentada por profissionais que desempenharam funções públicas quando essas regiões ainda eram administradas diretamente pelo governo federal.
Com o envio da proposta à CCJC, o próximo passo será a análise de admissibilidade da matéria. Stélio Dener é o único parlamentar roraimense titular da Comissão. Caso seja aprovada, será criada a Comissão Especial responsável por debater o conteúdo da proposta antes de sua votação no plenário da Câmara.
O Defensor Stélio Dener reafirmou que continuará acompanhando de perto a tramitação da PEC para garantir que o tema avance com prioridade.
“Vamos seguir trabalhando com firmeza para que essa pauta avance nas próximas etapas e para que essa justiça histórica finalmente seja concretizada”, concluiu.
